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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 13 26 de novembro março de 20202021.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

Tratamentos efetuados até 05 de fevereiro de 2021.

• ECD 2021 Ano Calendário 2020
• Solução: Implementações ECD 2021 Ano Calendário 2020
• Documentação: MTRS-4089 DT Implementações ECD 2021 Ano Calendário 2020
• Data de Expedição: 08/02/2021

Tratamentos efetuados até 08 de janeiro de 2021.

• EFD ICMS/IPI 2021
• Solução: Tratamento das alterações do SPED Fiscal leiaute 15 para 2021.
• Documentação: DT SPED Fiscal - Leiaute 15 (2021)
• Data de Expedição: 11/01/2021

• Ressarcimento de ICMS ST - RS
• Solução: Tratamento das alterações do Ressarcimento de ICMS ST do Rio Grande do Sul para 2021.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 11/01/2021

• Ressarcimento de ICMS ST - PR
• Solução: Tratamento do arquivo de Ressarcimento de ICMS ST do Paraná - ADRCST/PR.
• Documentação: Manual do Processo de Ressarcimento de ICMS ST
• Data de Expedição: 11/01/2021

Tratamentos efetuados até 09 de outubro de 2020.

• ICMS produtor rural
• Solução: Efetuar Cálculo do ICMS para produtor rural conforme legislação de SP.
• Documentação: LOJ0001 Calcular ICMS para Produtor Rural
• Data de Expedição: 13/10/2020

Tratamentos efetuados até 26 de junho de 2020.

• ECF - Escrituração Contábil Fiscal - leiaute 6 (2020)
• Solução: Alterações no processo do ECF referente ao leiaute 6, vigente em 2020.
• Documentação: Manual de ECF
• Data de expedição: 29/06/2020

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