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Sendo inscrito no estado de destino da mercadoria se ao fazer operações de venda de produtos não sujeito ao regime de substituição tributária, está obrigado a apresentar a sua IE em campos próprios da DANFE e do XML.
Fundamentação Legal: Art. 93 RICMS MT;
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TPYLM7 - IE Substituo Tributário em operação sem recolhimento do imposto.pdfChamado: TPYLM7
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