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Frete não incluído na base de cálculo da retenção antecipada relativa às saídas internas subseqüentessubsequentes, pelo fato de o substituto tributário desconhecer o valor.
Fundamentação Legal: Artigos 42 e 280 do RICMS do Estado de São Paulo. Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TRPVQY - Recolhimento de ICMS ST sobre a operação de frete_v2.pdf
Chamado: TRPVQY; TVQEJL
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