Desvendando a NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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Manutenções NFC-e

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1 - O que é a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, identificada pelo modelo 65, é um documento de existência apenas digital, para consumidor final, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial, ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna, e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

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17 - A impressão da DANFE é obrigatória?

A opção de impressão é obrigatória, mas a impressão só é obrigatória caso o cliente soliciteSim, a impressão da DANFE é obrigatória.

18 - Posso enviar a DANFE por outros meios como SMS, WhatsApp ou E-mail?

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21 - A lei obriga a impressão da NFC-e na impressora não fiscal ?

Não , a lei não obriga que seja na impressora não fiscal ou que seja na laser/jato de tinta , porém ela determina os tamanhos de impressão do QR-CODE e também temos a transação do cartão ( TEF ) que é impressa no padrão 40 colunas.Com isso a TOTVS homologou a sua NFC-e apenas para impressoras não-fiscais listadas acima na pergunta 16 , caso deseje homologar uma impressora fora dessa lista você pode consultar diretamente seu executivo de vendas (EAR) para que solicite um orçamento para a homologação do equipamento.

22 - Posso converter a minha impressora Fiscal em impressora Não Fiscal ?

Sim, é possível realizar a conversão. Esse processo deve ser avaliado e homologado diretamente com o fabricante da impressora, lembrando que há alguns contras para esse procedimento , pois para a mudança, a Eprom da impressora é alterada, e a memória (MFD) da impressora fiscal deve ser guardada e armazenada por 5 anos conforme a legislação , ou seja , se algum fisco ou contador exigir o documento será necessário  "desconverter" a impressora , recolocando a memória para que seja possível a extração dos documentos.

23 - A chave da NFC-e é gravada em algum campo no Protheus ?

Sim, ela é gravada inicialmente no campo L1_KEYNFCE da tabela SL1 ( Orçamentos ) e consequentemente replicada para a tabela de nota fiscal ( SF2 ).

24 - Apresentou erro no momento de transmitir a NFC-e?

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• 5.101 - Venda de produção do estabelecimento;
• 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros;
• 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
• 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
• 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

Será retornada a rejeição Rejeição (382): CFOP não permitido para o CST informado.

78 - Como funciona o Cancelamento 2.0?

Para saber sua funcionalidade e como utiliza-lo, consulte a documentação: Cancelamento 2.0 de NFC-e

79 - Como utilizar o Cancelamento por Substituição?

Primeiramente deve-se verificar junto ao SEFAZ de seu Estado, se ele permite a utilização deste recurso, em seguida consulte a documentação a seguir para saber sua funcionalidade e como utilizar: Cancelamento por Substituição da NFC-e