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• os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica;
• o valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
• o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou
  alíquota zero;
• os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial
  
  • RAIS
  A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, e ainda, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais. Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: 
• da legislação da nacionalização do trabalho;
• de controle dos registros do FGTS; - dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários; - de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial; - de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP. 
  
  • Liberação de Patch
  Acompanhando o ciclo de vida do produto, a TOTVS informa que as Rotinas Anuais serão geradas apenas nas versões 11.8X e superiores.
  Os releases que contemplarão as Rotinas Anuais 2016 (ano base 2015) serão disponibilizadas no Portal do Cliente de acordo com as previsões abaixo:
  
  
  Atenção!
  Para download, siga as orientações presentes no TDN.
  
  • Prazos de Envio
  → DIRF:
  Art. 9 da Instrução Normativa RFB nº 1.587, de 15 de Setembro de 2015, a Dirf 2016 relativa ao ano calendário 2015 deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29/02/2016.
  → RAIS:
  Art. 6º da Portaria Nº 269, de 29 de Dezembro de 2015, a RAIS relativa ao ano calendário 2015 deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 18/03/2016.
  
  • Acompanhamento via Consultoria Telefônica
  Temos nosso time de consultoria telefônica que poderá auxiliá-los no processo de parametrização/envio dos relatórios anuais. A consultoria é um serviço diferenciado, em que os atendentes realizam processos não pontuais como elaboração de fórmulas, parametrização do sistema, acompanhamento de processos, etc. É um serviço tarifado, no valor de R$3,50/min (+impostos) sendo que o valor mínimo cobrado é referente a 10 minutos (R$35,00 + impostos).
  
  • Documentações
  Está disponível no site da Receita Federal o documento Perguntas e Respostas sobre a DIRF.
  No site do Ministério do Trabalho você encontrará as Dúvidas Frequentes sobre a RAIS.
  Disponibilizamos também no TDN vários roteiros e dicas que poderão auxiliar a parametrização e emissão dos relatórios.
  Acesse e fique por dentro das Rotinas Anuais 2016!
  
  
  Em caso de dúvidas sobre os processos informados, solicitamos que acionem a equipe do Suporte Técnico através do Fluig, Portal do Cliente ou telefone.
  
  
  
  Fontes: Portal MTE
               Receita Federal
  

  Âncora
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