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Linha Winthor:

Problema Identificado:

A questão mencionada refere-se a operações onde foi utilizado o CST 6 ou 7 para bens e mercadorias que, segundo a Resolução CAMEX 79/2012, não se enquadram como "sem similar nacional". Isso significa que houve um uso indevido desses códigos, aplicando-os a produtos que têm produção nacional disponível, o que está em desacordo com os critérios estabelecidos. 

Ações Recomendadas: 

  1. Caso a inconsistências encontra-se nas operações de entradas, na rotina 1007 temos o campo informado Sit.Tribut com dois dígitos referente a situação tributária e o campo Cod. Orig. Merc, onde é informado o código de origem da mercadoria.
  2. Image Removed

O campo de origem de mercadoria pertence a rotina 238, que é o primeiro digito referente ao CST.
O CST do produto é composto pela origem de mercadoria e a situação tributária (3 dígitos).
A situação tributária você cadastra na Rotina 212 (00, 10, 60 e etc) normalmente, porém a origem de mercadoria é cadastrada na Rotina 238 no campo ORIGMERCTRIB:

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 2. Caso a inconsistência encontra-se nas operações de saídas, na rotina 1008, temos o campo informado Sit.Tribut com dois dígitos referente a situação tributária e o campo Cod. Orig. Merc, onde é informado o código de origem da mercadoria.

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O campo de origem de mercadoria pertence a rotina 238, que é o primeiro digito referente ao CST.
O CST do produto é composto pela origem de mercadoria e a situação tributária (3 dígitos).

  • CST com 3 dígitos =  pelo primeiro dígito do campo Origem de mercadoria da rotina 238  2 dígitos informados, em um dos campos da caixa Situação Tributária (exceto o campo Simples Nacional), na aba Opções ICMS, na rotina 514;
  • CST com 4 dígitos ( Empresas enquadradas no regime Simples Nacional) = pelo primeiro dígito do campo Origem de mercadoria da rotina 238 + 3 dígitos informados, em um dos campos da caixa Situação Tributária, aba  Opções ICMS, na rotina 514.
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