Histórico da Página
Incluir Página | ||||
---|---|---|---|---|
|
Data de uso do CEST
Produto: | CEST |
Passo a passo: | Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o |
...
Convênio ICMS |
...
60/ |
...
2017 de |
...
23/ |
...
05/ |
...
2017, que |
...
define o uso do CEST |
...
para os dias: |
1° de OUTUBRO de 2016.
|
Segue abaixo o trecho publicado no DOU:
CONVÊNIO ICMS N° 16, DE 24 DE MARÇO DE 2016
Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 260ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea a do inciso XIIIdo § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte:
CONVÊNIO
Cláusula primeira: O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - ao § 1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016".
Cláusula segunda: Este convênio entra em vigor na data da publicação.
...
1º de julho de 2017, para a indústria e o importador; 1º de outubro de 2017, para o atacadista; 1º de abril de 2018, para os demais segmentos econômicos;”.
Segue abaixo o trecho publicado no DOU:
|
...
...
...
...
...
...
Diário Oficial Prorrogação CEST.pdf
HTML |
---|
<script> (function(i,s,o,g,r,a,m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){ (i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)},i[r].l=1*new Date();a=s.createElement(o), m=s.getElementsByTagName(o)[0];a.async=1;a.src=g;m.parentNode.insertBefore(a,m) })(window,document,'script','https://www.google-analytics.com/analytics.js','ga'); ga('create', 'UA-91324488-2', 'auto', 'newTracker'); ga('newTracker.send', 'pageview'); </script> <script> ga('create', 'UA-91324488-2', 'auto', 'newTracker'); ga('newTracker.send', 'pageview'); </script> |
...