Histórico da Página

...

                                                            O parecer desse ticket  (TVGPDT e 855116) foi direcionado para a orientação abaixo :

Orientações Consultoria de Segmentos - TPUKGD - As informações sobre o banco de horas devem ser impressas no Relatório de Espelho de Ponto Eletrônico

[Compartilhamento do chamado TUYHE4]

Avaliando o parecer da lei do motorista (http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=142802972), fiquei com dúvida numa parte que me pareceu dúbia.

No trecho abaixo, fala que o controle da jornada deve ser manual:

A lei 12.619/12 menciona, em seu artigo 2º, inciso V que estando o motorista fora de

sua base de trabalho este deverá controlar seus horários através de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, em conformidade com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que em seu artigo 74 tão somente determina que deve ser realizado o controle manual do horário dos trabalhadores externos.

Nenhuma das normas analisadas determina de forma exata e criteriora como deverá ser apurada a jornada de trabalho dos motoristas externos para fins de cálculo das obrigações trabalhistas. Não são destacados nenhum tipo de relatório ou controle da apuração destas horas na forma eletrônica de dados e que tenha algum tipo de integração com o ponto eletrônico, uma vez que a própria portaria já mencionada acima, impede este tipo de tratamento ou integração.

Mas na "Conclusão" e "Informação Complementar", fala que é indicado uma melhoria substituindo o manual:

"Por fim, nossa recomendação é a implementação de uma melhoria no produto q

ue permita as empresas controlar e consolidar os dados inseridos no TMS , a fim de viabilizar a apuração e realização das obrigações trabalhistas no sistema. Hoje o cliente trata de forma manual os valores que são controlados pelo módulo Jornada de

Trabalho do Motorista no TMS. "

"O módulo Jornada de Trabalho do Motorista foi criado para suprir as necessidades do cliente no quesito controle e proporcionar todo o histórico necessário para que o empregador não ficasse a mercê dos dados da papeleta, inseridos pelo próprio motorista."

É legal ou não ter todo o controle da jornada de motorista de forma digital? Até mesmo sendo utilizado o hardware de diário de bordo para salvar detalhes da jornada do motorista(Conforme pede lei específica) e utilizar para alimentar a jornada de trabalho, para apuração de ponto (Horas extras, Horas trabalhadas, atrasos etc.) [Contato: MATEUS QUEIROZ CORREIA]