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  • ER_CAT-157/2015_EFD_Fiscal_Registro_C197

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keyMANFIS01-798

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

Logix

Módulo

OBF - Obrigações Fiscais

Segmento Executor

Manufatura

Projeto1

MANFIS01

IRM1

MANFIS01-1

Requisito1

MANFIS01-734

Subtarefa1

MANFIS01-798

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 


Objetivo

 Atender a Portaria CAT 157/2015 do estado de São Paulo onde disciplina os procedimentos a serem adotados para fins de Escrituração Fiscal Digital (EFD) - ICMS/IPI. Os procedimentos contemplados neste requisito serão referentes ao Diferencial de Alíquota que trata o Art. 117 do RICMS/2000 de SP. 

 

Definição da Regra de Negócio

Na Portaria CAT 157/2015 foram definidos dois códigos na Tabela 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal Utilização) para descrever as informações do diferencial de alíquota conforme abaixo:

 

CódigoDescrição
SP40090207Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado ou utilização de serviço iniciado fora do território paulista - Diferencial de alíquota. Artigo 117, II do RICMS/2000
SP10090718Entrada de mercadoria, oriunda de outro Estado, destinada a uso, consumo ou integração no ativo imobilizado, ou utilização de serviço iniciado noutro Estado - Diferencial de alíquota. Artigo 117, I do RICMS/2000


Os códigos da tabela 5.3 são gerados no registro C197/D197 (Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) e este registro é descrito por Documento Fiscal. 


OBF0030 / OBF12030 (Processamento Apuração ICMS/IPI/ST)

Atualmente o diferencial de alíquota na compra destinada a uso/consumo ou ativo imobilizado é gerado de forma automática no processamento da apuração, buscando as informações das notas fiscais de entrada/fretes e gravando as informações para serem consideradas posteriormente no Livro de Apuração e no SPED Fiscal. 

Para tanto, há dois parâmetros para definir como deve ser a automatização destes valores:

  1. Efetuar lançamento de débito e crédito do diferencial de alíquota? (Opções S - Sim e N - Não). Indica se deverá gerar ou não os valores do diferencial de alíquota conforme Artigo 117 do RICMS/SP. 
    Ao selecionar este parâmetro, são gerados dois registros no SUP7400 referente ao diferencial de alíquota: um registro com o débito (Outros Débitos) e um registro com o crédito (Outros Créditos). A diferença dos dois registros resultará no total de diferencial de alíquota a ser pago. Para esta situação, é considerado o valor totalizador do diferencial, não sendo possível a geração do diferencial nota a nota.
  2. Geração do diferencial de alíquota na apuração por nota fiscal? (Opções S - Sim e N - Não). Indica a geração do diferencial de alíquota na apuração por nota fiscal.
    Ao selecionar este parâmetro, é gerado um registro no SUP7400 referente ao diferencial de alíquota com o valor de débito (Outros Débitos), além de realizar o relacionamento com a nota fiscal para posteriormente este registro ser gerado no C197/D197. Neste opção não é possível ter dois lançamentos conforme Art. 117 do RICMS/SP com seus respectivos códigos. 

Neste requisito efetuar alteração para que, ao ter estes dois parâmetros marcados, o diferencial de alíquota seja gerado por nota fiscal e seja possível ter dois lançamentos, um de débito e outro de crédito. 


Para geração automática também é preciso determinar quais os códigos de ajuste que devem ser considerados para os lançamentos de diferencial de alíquota de débito e crédito. Desta forma, será criado no VDP1075 (De/Para Geral) sistemas para lançar estas duas informações com base no Grupo de Despesa e/ou Unidade de Federação do Contribuinte.

Unidade de Federação

Tabela: UNI_FEDER
Formação Campo: cod_uni_feder
Sistema (Crédito): COD_AJ_DIFEREN_CRE
Sistema (Débito): COD_AJ_DIFEREN_DEB 

Grupo de Despesa

Tabela: GRUPO_CTR_DESP
Formação Campo: gru_ctr_desp
Sistema (Crédito): COD_AJ_DIF_GR_CRE_XX (Onde XX = Estado Contribuinte)
Sistema (Débito): COD_AJ_DIF_GR_DEB_XX (Onde XX = Estado Contribuinte) 


Com os parâmetros marcados e os códigos de ajuste cadastrados no VDP1075, o diferencial de alíquota será gerado automaticamente na rotina de processamento do OBF0030 e OBF12030. Será efetuado o relacionamento com a nota fiscal e também gerado dois lançamentos, um de débito e outro de crédito, atendendo ao Artigo 117 do RICMS/SP e a CAT 157/2015. 

 

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

OBF0030 - Prepara Informações para ICMS/IPI/ST

Alteração

Obrigações Fiscais - Apuração

-

OBF12030 - Prepara Informações para ICMS/IPI/ST

Alteração

Obrigações Fiscais - Apuração

-

 

 

 

 

 







 

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.