SPED Fiscal - Relatório Apuração DIFAL/FCP - Ato Cotepe 07/2016

Características do Requisito

Descrição

O Relatório de Apuração DIFAL/FCP (lf0306LF0306) apresenta os valores de DIFAL/FCP de forma consolidada, conforme o registro E310 (APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15) do Sped Fiscal vigente até dezembro/2016. Porém, a partir de janeiro/2017, conforme divulgado no Ato Cotepe 07/2016, a apuração do Difal e da FCP será feita em campos distintos no Sped Fiscal (no E310). 

Para facilitar a conferência dos valores apurados no Sped Fiscal, o Relatório de Apuração DIFAL/FCP (lf0306) foi alterado para permitir a geração separada dos valores de DIFAL e FCP. Sendo assim, foram criadas as opções abaixo na tela de parâmetros do relatório:

Apuração DIFAL/FCP: quando escolhida continuará gerando os valores do relatório de apuração consolidado (DIFAL + FCP), como é atualmente.

Apuração DIFAL: quando escolhida irá gerar no relatório apenas os  valores valores de DIFAL (saídas e entradas de DIFAL e ajustes que estarão sem o flag “FCP-Fundo de Combate à Pobreza” marcado no lf0213LF0213);

Apuração FCP: quando escolhida irá gerar no relatório apenas os  valores valores de FCP (saídas e entradas de FCP e ajustes que estarão com o flag “FCP-Fundo de Combate à Pobreza” marcado no lf0213LF0213);

Procedimento para Utilização

1. Na aba Parâmetros do Relatório de Apuração DIFAL/FCP (LF0306) , selecionar a opção desejada conforme abaixo:

Apuração DIFAL/FCP: quando selecionada esta opção, serão gerados os valores das entradas /saídas e ajustes de apuração de DIFAL/FCP da mesma forma como antes da alteração efetuadade forma consolidada;

Apuração DIFAL: quando selecionada esta opção serão opção, serão gerados os valores das entradas/saídas e ajustes somente de DIFAL. Os ajustes que estiverem marcados COM o flag “FCP-Fundo de Combate à Pobreza” no LF0213 NÃO serão considerados.

Apuração FCP: quando selecionada esta opção serão opção, serão gerados os valores das entradas/saídas e ajustes somente de FCP. Os ajustes que estiverem marcados SEM o flag “FCP-Fundo de Combate à Pobreza” no LF0213 NÃO serão considerados.