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Importação Códigos de Ajuste - LF0304

Visão Geral do Programa

Foi criado um programa para que possam ser importados os códigos de ajustes para serem informados em outras obrigações tributárias (Registro C197: Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal), para o ajuste da apuração de ICMS (Registro E111: Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS) e também para o ajuste de ICMS substituto (Registro E220: Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária).

Para outras obrigações tributárias, os dados são digitados através de todos os programas de cálculo de notas de entrada e notas de saída (FT4001, FT4002, FT4003, FT0502, RE1001), e também através do programa de manutenção de documentos (OF0305), através botão de informações adicionais da nota fiscal.

Para os dados de apuração de ICMS, esses ajustes serão informados no programa Of0313 e para ICMS substituto através do programa LF0213.

Importação Códigos Ajuste – Pasta Outras Obrig

Objetivo da tela:

Permitir a importação dos códigos de ajustes para serem informados em outras obrigações tributárias.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Importar

Quando acionado, serão importados um ou mais arquivos, conforme os estados dos estabelecimentos que a empresa possui. É apresentada a tela Importação Tabela Genérica - LF0304A, na qual deve ser informado o endereço e nome do arquivo para importação.

Informações
titleImportante:

Esse arquivo é liberado para cada estado com códigos diferenciados, e nem todos os estados possuem esses códigos, por isso, somente quem possuir os mesmo é que precisa importá-los. O formato desse arquivo deverá ser conforme o formato liberado para cada estado, onde tem o código de ajuste, a descrição e a data de inicio de validade, encontrado no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br/sped.

Exemplo:

versão=1.0

SC00000001|Crédito do ICMS de mercadoria sujeita à substituição tributária|01012009|

SC00003002|Crédito na aquisição de energia elétrica por prestador de serviço de telecomunicações.|01012009|

SC00003003|Crédito proporcional da energia elétrica com base em laudo técnico|01012009|

SC00000999|Outros ajustes de créditos por entradas|01012009|

Eliminar

Quando acionado, permite a eliminação dos registros importados. Pode ser utilizada múltipla seleção de registros.

Marcar

Quando acionado, permite gerar o registro automaticamente para notas fiscais de diferencia de alíquota, ou seja, poderá ser marcada uma opção para cada estado. Caso não se queira gerar dessa forma, basta desmarcar a opção selecionada.

Nota
titleNota:

Atualmente, estava sendo gerado sempre um valor fixo com o código UF40000001, o que estava incorreto. A partir de agora, somente irá gerar se para o estado do estabelecimento possuir um código do ajuste marcado, caso contrário não gerará mais para diferencial de alíquota na entrada.

Desmarcar

Quando acionado, desmarca a opção padrão para o código de ajuste para notas de diferencia de alíquota de ICMS.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Código Ajuste

Exibe o código de ajuste fiscal.

Descrição

Exibe a descrição do ajuste fiscal.

Início Validade

Exibe a data de início da validade do ajuste fiscal.


Importação Tabela Genérica – LF0304A

Objetivo da tela:

Permitir inserir o endereço e nome do arquivo de códigos de ajuste que será importado.


Importação Códigos Ajuste – Pasta Ajuste Apur

Objetivo da tela:

Permitir determinar a importação de arquivos.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Importar

Quando acionado, serão importados um ou mais arquivos, conforme os estados dos estabelecimentos que a empresa possui. É apresentada a tela Importação Tabela Genérica - LF0304B, na qual deve ser informado o endereço e nome do arquivo para importação.

Informações
titleImportante:

Esse arquivo é liberado para cada estado com códigos diferenciados, e nem todos os estados possuem esses códigos, por isso, somente quem possuir os mesmo é que precisa importá-los. O formato desse arquivo deverá ser conforme o formato liberado para cada estado, onde tem o código de ajuste, a descrição e a data de inicio de validade, encontrado no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br/sped.

Exemplo:

versão=1.0

SC000001|Débito referente ao saldo credor transferido ao estabelecimento consolidador|01012009|

SC000002|Débito referente aos saldos devedores recebidos de estabelecimentos consolidados|01012009|

SC000003|Débitos por reserva de créditos acumulados para transferência a outros contribuintes|01012009|

Eliminar

Quando acionado, permite a eliminação dos registros importados. Pode ser utilizada múltipla seleção de registros.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Código Ajuste

Exibe o código de ajuste fiscal.

Descrição

Exibe a descrição do ajuste fiscal.

Início Validade

Exibe a data de início da validade do ajuste fiscal.


Importação Tabela Genérica – LF0304B

Objetivo da tela:

Permitir inserir o endereço e nome do arquivo de códigos de ajuste que será importado. 

Importação Informações Adicionais – Pasta Inform Adic

Objetivo da tela:

Permitir a importação da tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Importar

Quando acionado, será importado o arquivo selecionado. É apresentada a tela Importação Tabela Genérica - LF0304C, na qual deve ser informado o endereço e nome do arquivo para importação.

Importante:

Esse arquivo é liberado para cada estado com códigos diferenciados, e nem todos os estados possuem esses códigos, por isso, somente quem possuir os mesmo é que precisa importá-los. O formato desse arquivo deverá ser conforme o formato liberado para cada estado, onde tem o código de ajuste, a descrição e a data de inicio de validade, encontrado no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br/sped.

Exemplo:

versão=17 INF_ADIC, DESC_INF, DT_INI, DT_FIM


RS000018|"Saldo Devedor Acumulado Inferior ao Limite Previsto na Legislação Tributária"|01012012|01012012
RS000029|"Saldo Devedor Acumulado a Transportar para o Mês seguinte"|01012012|
RS000031|"Quadro C" - "Faturamento"|01102016|


Eliminar

Quando acionado, permite a eliminação dos registros importados. Pode ser utilizada múltipla seleção de registros


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Código Ajuste

Exibe o código de ajuste fiscal.

Descrição

Exibe a descrição do ajuste fiscal.

Início Validade

Exibe a data de início da validade do ajuste fiscal.


Importação Tabela Genérica – LF0304C

Objetivo da tela:

Permitir inserir o endereço e nome do arquivo de códigos de ajuste que será importado. 


Importação Códigos de Motivo de Restituição e Complementação do ICMS ST – Pasta Motiv Rest

Objetivo da tela:

Permitir a importação da tabela 5.7 - Tabela de Códigos de Motivo de Restituição e Complementação do ICMS ST


Outras Ações/Ações Relacionadas:


Ação:

Descrição:

Importar

Quando acionado, será importado o arquivo selecionado. É apresentada a tela Importação Tabela Genérica - LF0304D, na qual deve ser informado o endereço e nome do arquivo para importação.

Importante:

Esse arquivo é liberado para cada estado com códigos diferenciados, e nem todos os estados possuem esses códigos, por isso, somente quem possuir os mesmo é que precisa importá-los. O formato desse arquivo deverá ser conforme o formato liberado para cada estado, onde tem o código de ajuste, a descrição e a data de inicio de validade, encontrado no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br/sped.

Exemplo:

versão=2 COD_AJUR, DESC_AJUR, DT_INI, DT_FIM


MG000|Não se aplica restituição ou complementação de ICMS/ST|01012020|
MG100|Restituição de ICMS/ST, em razão do valor de saída da mercadoria final ser inferior ao da BC/ST|01012020|
MG200|Restituição de ICMS/ST, em razão da não ocorrência do fato gerador presumido|01012020|



Eliminar

Quando acionado, permite a eliminação dos registros importados. Pode ser utilizada múltipla seleção de registros


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Código Ajuste

Exibe o código de ajuste fiscal.

Descrição

Exibe a descrição do ajuste fiscal.

Início Validade

Exibe a data de início da validade do ajuste fiscal.


Importação Tabela Genérica – LF0304D

Objetivo da tela:

Permitir inserir o endereço e nome do arquivo de códigos de ajuste que será importado.