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Procedimentos devem ser adotados na Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por substituição tributária (GIA-ST) nos casos de devolução ou retorno de mercadoria saída em operação interestadual destinada a não contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais
Fundamentação: Leiaute GIA/ST; DOLT/SUTRI nº 002/2016
Chamado: TWFYPF
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