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title	1) O que é Fundo de Combate a Pobreza?

1) É um recurso destinado ao financimento financiamento dos fundos estaduais de combate à probreza. Os pobreza, onde os governos estaduais embasado embasados pela Constituição Federal criam leis ou decretos com a relação dos produtos passíveis de cobrança do FCP a um percentual não superior a 2%. Este percentual majoram ( aumentam ) a alíquota do ICMS dos produtos.

Exemplo: alíquota produto X é Produto X com alíquota igual a 18%, tem FCP passa se possuir o FCP a alíquota será alterada para 20%.

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title	2) Qual a relação das siglas FUNCEP, FECP, FECOEP, FECOP, FEM, PROTEGE etc. com o Fundo de Combate a Pobreza?

Estas siglas referem-se referem aos fundos que o(s) Estado(s) instituíram via lei/decreto versando sobre considerando o Fundo de Combate a Pobreza, no WinThor é utilizado a sigla . No WinThor são utilizadas as siglas FUNCEP e FECP.

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title	3) Atualmente como é tratado o Fundo Estadual de Combate a Pobreza no WinThor?

No que refere as Quando se trata de operações de saídas com ICMS Normal a contribuinte, na rotina 514 aba Venda - Acréscimos/Descontos, campo % FUNCEP. Este percentual é somado a alíquota do ICMS da aba Vendas campo % Alíquota ICMS ao faturar. A base de cálculo do FUNCEP é a base do ICMS. O valor do FUNCEP é gravado na pcmovcomple.vlacrescimofuncep.

OBS: o campo % FUNCEP é utilizado para o cálculo do vlfcppart da pcmovcomple, consolidado no livro fiscal (pcnfbasesaid.vlfcp), processo criado para atender a Partilha do ICMS e o FCP nas operações com consumidor final (já atendemos).

No que se refere as operações de saídas com ICMS ST a contribuinte, na rotina 514 aba Substituição Tributária, sub-aba Opções ST (pg.2) ao marcar o checkbox Utilizar o pagamento da parcela adicional do FECP. Quando marcado habilita na tela o campo Aliq. ICMS do (FECP). Diferente do FUNCEP o campo do FECP não é somado na Alíq. Icms 1 (Interna) na movimentação. Neste caso o usuário deve informar a alíquota já com o percentual do FECP. O valor do FECP é gravado na pcmovcomple.vlfecp.

Em relação as entradas de mercadorias foi criado na rotina 212 - Tributação de Entrada os campos FUNCEP e FECP, cuja incidência é sobre Base do icms normal (FUNCEP) e sobre a Base do ST (FECP).

Sim, na rotina 1072 - Relatórios de Conferência e apoio ao ICMS (apenas saídas a contribuinte do ICMS).

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title	4) No WinThor há Como emitir relatórios de apuração ou conferência do Fundo de Combate a Pobreza?

Nota 1: Para FCP da partilha utiliza-se os relatórios da 1022 - Partilha ICMS.

Nota 2: Fundo de Combate a Pobreza das entradas será criado relatórios na rotina 1072 (apenas saídas a contribuinte do ICMS)..

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title	5. O FUNCEP e o FECP do WinThor atualmente é enviado na NF-e?

Não, pois não há campos próprios. Na hipótese de exigência por algum Estado, o envio seria em observações.

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title	6) O que muda com a Nota Técnica 2016.002?

A NT criou a obrigatoriedade de enviar o FCP - Fundo de Combate a Pobreza em campos próprios da NF-e.

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title	6.1 Como será identificado o FCP na NF-e?

Dentro do grupo de tributação do ICMS foi criado os campos de Base FCP, Percentual FCP e Valor do FCP, inclusive para o Simples Nacional. Nota: Exceção para o Código de Situação Tributária = 00, não foi criado base de cálculo do FCP, teoricamente a incidência será sobre a base do ICMS.

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title	6.2 Como fica as legislações estaduais com esta nova regra de cálculo/apuração do FCP?

Cada Estado ficará responsável por alterar e esclarecer pontos que suscitarão dúvidas nos contribuintes, como por exemplo a definição de composição da base de cálculo do FCP (hoje é sobre a Base do ST e sobre a Base do ICMS).

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title	6.3 Quando entra em vigor?

01/08/2017.

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