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Legislação

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Implementação Linha RM

Gestão Patrimonial

Foi solicitado um serviço do modulo Gestão Patrimonial que retorne os valores da depreciação ajustada do patrimônio nos cenários contábil e fiscal.
Esta implementação foi realizada através da Issue: MEDU-736

Gestão Fiscal

1 - Cadastro Gestão Fiscal -> Obrigações Principais -> Evento Tributários -> Regras Tributária

Nos grupos de Adição e Exclusão será exibida a opção "Patrimonial" no campo "Origem da Informação".

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Observação: Após a seleção dos cenários no grupo de adição a mesma parametrização dos cenários serão consideradas no grupo de exclusão ou vice e versa.

2 - Cadastro Gestão Fiscal -> Obrigações Principais -> Evento Tributários -> Simulação – Regra de Apuração

Implementação da pasta Patrimônio na simulação para detalhamento dos patrimônios que formam o valor processado do Item do Evento.

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Observação: Esta pasta será exibida quando tem item do Evento de origem Patrimonial devidamente parametrizado e com registros a serem exibidos.

3 – Serviço de Cálculo do Evento Tributário que é executado através dos processos de Encerramento dos Períodos IRPJ\CSLL ou Simulação do Evento Tributário.

Implementação do cálculo do evento tributário com considerando a parametrização da origem Patrimonial.

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Observação: O Item de Apuração com origem Patrimonial será exibido normalmente no detalhamento da apuração após o encerramento do Período IRPJ\CSLL

4 – Gestão Fiscal -> Obrigações Principais -> Período de Apuração IRPJ\CSLL -> Processos -> Gerar Lançamentos Automáticos (Efeito na Parte B)

O processo passara a considerar origem Patrimonial na geração dos lançamentos com Efeito na parte B.

5 – Geração da Rotina Federal ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Considerar lançamentos Lalur B com vinculo a um item de apuração com origem Patrimonial gerando quando existente os registros

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