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Melhoria para Emitir DANFE conforme legislação ART. 65 DO RICMS - NFe (Nota Fiscal Eletrônica)

Características do Requisito

Linha de Produto:

RMS

Segmento:

VAREJO

Módulo:

Conector

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

Emissão do DANFE.

Impressão do DANFE.

Rotina(s) envolvida(s)

Nome Técnico

Geração de XML da NFe.

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Transmissão de XML da NFe para Ambiente Nacional.

Transmissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
Consulta Retorno da NFe no Ambiente Nacional.Transmissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
Impressão do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).Transmissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Cadastros Iniciais:

Deve existir 1 Nota Fiscal Eletrônica emitida com agenda parametrizada para emitir DANFE, segundo as regras da legislação ART. 65 DO RICMS.

Parâmetro(s):

AGDTRFICMS

Tickets relacionados

96264

País(es):

BRAZIL

Banco(s) de Dados:

ORACLE

Tabelas Utilizadas:

VW50_NFE

Descrição

Este documento tem como objetivo evidenciar o ajuste realizado no Conector e Service, para atender à legislação, relacionado à Nota fiscal de transferência de credito de ICMS, para passar a obedecer a legislação ART. 65 DO RICMS.

Esta implementação está disponível a partir da versão 2.1.10.90.

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Foi alterado os segunites campos Foram alterados os seguintes campos na emissão do DANFE (Quando for informado agenda através do parâmetro AGDTRFICMS):


1) FATURA - Passará a conter o número da Nota Fiscal.

2) EAN - Será suprimido, caso exista algum valor informado.

3) UNID (Referente à unidade do produto) - Passará a conter a sigla "R$" de referência à Moeda Corrente.


Estas melhorias estão disponíveis a partir da versão 2.1.10.90 do Conector.  

 

Procedimento para Implantação

É necessário atualizar a versão do Runtime do Crystal Reports para a utilização da NFE. O cliente deve baixar o instalador do runtime e instalá-lo.

O endereço de download do Crystal Reports Runtime Suport Pack 13 (v.13.0.13.1597) é :

 

Compilar os objetos de banco de dados constantes no pacote (*.PLB).


  1. NFE_SEQUENCE.PLB
  2. VW01_FILIAL.PLB
  3. VW02_USUARIOS.PLB
  4. VW03_NFENTRADA.PLB
  5. VW04_CCEVENTOS.PLB
  6. VW05_NFEXML.PLB
  7. VW50_NFE.PLB
  8. VW50_NFE_AUTORIZADOS.PLB
  9. VW51_NFE_REF.PLB
  10. VW52_NFE_DUP.PLB
  11. VW54_NFE_VOL.PLB
  12. VW60_DET.PLB
  13. VW61_DET_DI.PLB
  14. VW62_DET_DI_ADI.PLB
  15. VW63_DET_MED.PLB
  16. VW65_DET_ICM.PLB
  17. VW66_DET_IPI.PLB
  18. VW68_DET_PIS.PLB
  19. VW69_DET_COF.PLB
  20. VW67_DET_II.PLB
  21. VW71_DET_COMB.PLB
  22. VW70_DET_ICM_DES.PLB
  23. NFE_CONTROLE.PLB
  24. NFE_CONTROLE_SAIDA.PLB
  25. NFE_XML.PLB
  26. NFE_XML_SAIDA.PLB
  27. NFP01_LISTA.PLB
  28. NFE71_IMPR_LOCAL.PLB
  29. F_SERVIDOR_NFE.PLB
  30. PC_FIS_NFE.PLB

 

*** ATENÇÃO ***

Estes objetos de banco de dados constantes no pacote (*.PLB) estão relacionados ao RMS Retail e fazem parte do processo de Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

  1. AG1PANFE.PLB
  2. AG1LGNFE.PLB
  3. AA1DIVOL.PLB
  4. AA1DIIMP.PLB
  5. AG1NFNET.PLB
  6. AG1FENFS.PLB
  7. AA1CADCV.PLB
  8. AA1CPAIS.PLB
  9. AG1LGNFI.PLB
  10. AA1NFINU.PLB
  11. AG3PVECP.PLB
  12. AA4CENPG.PLB
  13. AG1MSGNF.PLB
  14. AA1DIFCI.PLB
  15. AA1DITEM.PLB
  16. AG1NFERF.PLB
  17. AA1LINHP.PLB
  18. AA1LINHF.PLB
  19. AA3MITEM.PLB
  20. AA4MITEM.PLB
  21. DEV_NF_EMITIDA.PLB
  22. F_EXTENSO_MONETARIO.PLB
  23. F_VALIDA_CPF_CNPJ.PLB
  24. PROC_NFE_CANCELAMENTO.PLB
  25. PROC_VGLDIMPO.PLB
  26. PC_CAD_PRODUTO.PLB
  27. PC_DST_QUEBRASOBRA.PLB

 

*** ATENÇÃO ***

Estes objetos constantes no pacote (*.DLL) estão relacionados ao RMS Retail e fazem parte do processo de Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

 

  1. VGFNOTAE.DLL
  2. VGFPANFE.DLL
  3. VGFMONIT.DLL
  4. VABUPAIS.DLL
  5. VGLNFINU.DLL
  6. VGLDIMPO.DLL
  7. VGFRNOTA.DLL
  8. VGFMSGNF.DLL
  9. VABUAITE.DLL

 

Alterações na Tabela de parâmetros do usuário, VW50_NFE:

Campo Tipo Conteúdo 
 AGENDA_RMSVARCHAR2(3) 

Indica a agenda do RMS Retail relacionada à nota fiscal emitida. DEFAULT Null

 

  1. No RMS Retail, acesse Mercadorias/Cadastro/Tabelas e Parâmetros/Parâmetros (Programa VABUPARA):

 

Cadastro

Parâmetros

Código

030

 Acesso AGDTRFICMS

Conteúdo

Informar o Número da Agenda de Transferência de Crédito de ICMS

 

 *** ATENÇÃO ***

Se não for informado este parâmetro, o Conector irá emitir o DANFE normalmente, sem acrescentar nenhuma alteração.

 

Procedimento para Configuração

 

O Procedimento de cadastro / configuração de parâmetros só pode ser realizado via RMS Retail.

 

1 - No RMS Retail, acesse Mercadorias/Cadastro/Tabelas e Parâmetros/Parâmetros (Programa VABUPARA). Crie/configure o parâmetro a seguir:

 

Cadastro

Parâmetros

Código

030

 Acesso AGDTRFICMS

Conteúdo

Informar o Número da Agenda de Transferência de Crédito de ICMS.


Explicando o cadastro das agendas:

É possível cadastrar até 10 agendas. Exemplo: 001002003004005006007008009010

É o equivalente a:

001
002
003
004
005
006
007
008
009
010

As agendas devem ser informadas, todas juntas, concatenadas, sem espaços entre os números ou caracteres de separação, como ',' vírgula '.' Ponto ou ';' (ponto e virgula).


Se não for informado este parâmetro, o Conector irá emitir o DANFE normalmente, sem acrescentar nenhuma alteração. *** ATENÇÃO ***

Procedimento para Utilização

Para utilizar esta melhoria, basta que a tabela VW50_NFE esteja atualizada com o campo AGENDA_RMS, a package PC_FIS_NFE deve ser aplicada com a versão 5.681.0179, após a aplicação , o parâmetro AGDTRFICMS esteja deve estar devidamente cadastrado no RMS Retail, contendo a relação de agendas a serem utilizadas para emissão de nota fiscal de transferência de crédito de ICMS.

Observe os campos:

1) FATURA

Deve conter o número da Nota Fiscal.

2) EAN

Deve ser suprimido, caso exista algum valor informado.

3) UNID (Referente à unidade do produto)

Deve conter a sigla "R$" de referência à Moeda Corrente.

A nota a ser emitida deve ser de transferência de credito de ICMS, e obedecer a legislação ART. 65 DO RICMS. Essencialmente, uma vez atualizado a PC_FIS_NFE, atualizado o script da tabela VW50_NFE e cadastrado o parâmetro AGDTRFICMS, no ato da emissão da nota via RMS Retail, será gravado a agenda da nota na tabela VW50_NFE. O Conector / Service verifica se esta agenda foi parametrizada corretamente, e gera o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) conforme os aspectos enumerados acima.

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Informações Técnicas

Tabelas Utilizadas

VW50_NFE - Tabela Principal do Projeto Nota Fiscal Eletrônica, responsável por armazenar as informações relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Funções Envolvidas

Nota Fiscal Eletrônica de Entrada / Saída.

Impressão do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Transmissão de XML da Nota Fiscal Eletrônica.

Sistemas Operacionais

Windows®/Linux®