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CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatório
1REGTexto Fixo Contendo a Identificação do Registro (W300).C4-[W300]Sim
2JURISDICAOIndicação da jurisdição tributária a que se referem as observações adicionais.
Código do país, conforme tabela do Sped (Disponibilizada no programa da ECF no diretório Arquivos de Programas/Programas Sped/ECf/SpedEcf/Recursos/Tabelas).
C---Não
3IND_REC_NAO_RELO campo "Receitas Provenientes de Partes Não Relacionadas" (W200.VL_REC_NAO_REL) é tratado nestas observações adicionais?
S - Sim
N - Não
C1-[S; N]Não
4IND_REC_RELO campo "Receitas Provenientes de Partes Relacionadas" (W200.VL_REC_REL) é tratado nestas observações adicionais?
S - Sim
N - Não
C1-[S; N]Não
5IND_REC_TOTALO campo "Receita Total" (W200.VL_REC_TOTAL) é tratado nestas observações adicionais?
S - Sim
N - Não
C1-[S; N]Não
6IND_LUC_PREJ_ANTES_IRO campo "Lucro ou Prejuízo antes do IR" (W200.VL_LUC_PREJ_ANTES_IR) é tratado nestas observações adicionais?
S - Sim
N - Não
C1-[S; N]Não
7IND_IR_PAGOO campo "Imposto de Renda Pago" (W200.VL_IR_PAGO) é tratado nestas observações adicionais?
S - Sim
N - Não
C1-[S; N]Não
8IND_IR_DEVIDOO campo "Imposto de Renda Devido" (W200.VL_IR_DEVIDO) é tratado nestas observações adicionais?
S - Sim
N - Não
C1-[S; N]Não
9IND_CAP_SOCO campo "Capital Social" (W200.VL_CAP_SOC) é tratado nestas observações adicionais?
S - Sim
N - Não
C1-[S; N]Não
10IND_LUC_ACUMO campo "Lucros Acumulados" (W200.VL_LUC_ACUM) é tratado nestas observações adicionais?
S - Sim
N - Não
C1-[S; N]Não
11IND_ATIV_TANGO campo "Ativos Tangíveis" (W200.VL_ATIV_TANG) é tratado nestas observações adicionais?
S - Sim
N - Não
C1-[S; N]Não
12IND_NUM_EMPO campo "Número de Empregados" (W200.NUM_EMP) é tratado nestas observações adicionais?
S - Sim
N - Não
C1-[S; N]Não
13OBSERVAÇÃOObservações.C4000--Sim
14FIM_OBSERVACAOIndicador de fim das observações. Texto fixo contendo “W300FIM”.C7-[W300FIM]sim


REGISTRO W990: ENCERRAMENTO DO BLOCO W

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatório
1REGTexto fixo contendo a identificação do registro (W990).C4-[W990]Sim
2QTD_LINQuantidade total de registros do Bloco W.N---Sim


Ação desenvolvimento: Será criado um cadastro contendo os registros do bloco W onde este recebera um identificador para ser linkado no momento do preenchimento do Wizard para extração dos dados da ECF




Inclusão de Registro 0021 - Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa

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212Parâmetros de Identificação dos Tipos de ProgramaFOC
Obrigatório se 0020.IND_PJ_HAB = S
N
Senão, não deve existir.
[1;1]


REGISTRO 0021: PARÂMETROS DE IDENTIFICAÇÃO DOS TIPOS DE PROGRAMA

CampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalValores VálidosObrigatório
1REGTexto fixo contendo a identificação do registro (0021).C4-[0021]Sim
2IND_REPESRegime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
3IND_RECAPRegime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
4IND_PADISPrograma de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
5IND_PATVDPrograma de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
6IND_REIDIRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
7IND_REPENECRegime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
8IND_REICOMPRegime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
9IND_RETAERORegime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
10IND_RECINERegime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
11IND_RESIDUOS_SOLIDOSEstabelecimentos industriais façam jus a crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos, de que trata a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010:
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
12IND_RECOPARegime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recopa):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
13IND_COPA_DO_MUNDOHabilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, não abrangidos na alínea anterior, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.578, e 11 de outubro de 2011:
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
14IND_RETIDRegime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
15IND_REPNBL_REDESRegime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
16IND_REIFRegime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF):
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não
17IND_OLIMPIADASHabilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 2013:
S - Sim
N - Não
C1-[S;N]Não

Ação desenvolvimento: Será criado um cadastro para inclusão do registro 0021 onde este recebera um identificador para ser linkado no momento do preenchimento do Wizard para extração dos dados da ECF

Alteração de regra de obrigatoriedade

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