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• Código para controle interno do Sistema;
• Descrição;
• Vigência do contrato (máximo de dias);
• Mínimo de dias do contrato/ renovação;
• Máximo de dias do contrato/ renovação;
• Quantidade máxima de renovações.

É necessário criar os conteúdos, com os códigos seguintes:

Os Tipos de Contratos são:

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• Ser firmado em prazo inferior a 1 (um) ano, sem tempo mínimo de duração.
• Possuir término fixo de duração entre 1 (um) e 3 (três) anos, sendo renovável infinitamente.

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Para o término dos contratos, existem algumas regras:

• Se o contrato for superior a 30 (trinta) dias, exige aviso prévio de 30 (trinta) dias. Em contrário, o contrato será renovado por período igual ao inicialmente acordado;
• Se o contrato for inferior a 1 (um) ano, só poderá ser prorrogado por, no máximo, 3 (três) vezes e por períodos iguais ou inferiores aos prazos inicialmente acordados. Esta condição pode ser revogada no caso de aviso prévio, comunicando o tempo em que se estabeleceu o término.

Image ModifiedImportante: Com a data de previsão de término do contrato fixo (informada pelo usuário), o Sistema gera um relatório para informar quando o contrato vencerá. Assim, a empresa pode cumprir sua obrigação de avisar o funcionário com 30 (trinta) dias de antecedência. Além disso, terá o controle de períodos de renovação como histórico.

C. Duração Definida

Este contrato é celebrado por escrito ou verbalmente, as partes determinam sua duração.

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• Código para controle interno do Sistema;
• Descrição da entidade.

É necessário criar os conteúdos, com os códigos seguintes:

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Veja mais

• • Cadastro de Funcionários

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