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Nesse parecer abordaremos o valor do pedágio ou vale pedágio para fins de base de cálculo do ICMS, PIS e da Cofins para apuração de crédito pelo tomador do serviço de transporte.
Decreto nº 4.524, de 17.12.2002, SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44 de 12 de Junho de 2013.
Chamado TPHOJ7
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