Segmento:

Serviços

Função:

SPED FISCAL

Solução/Implementação:

• Atualização de Leiaute EFD ICMS / IPI para a versão 2.0.21 conforme ato cotepe 48.

Alterações realizadas: 

Registro C100

O campo 17 “Indicador do tipo do frete” do registro C100 sofrerá reformulação e passará a ter as seguintes opções:

 0 - Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);

 1 - Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);

 2 - Contratação do Frete por conta de Terceiros;

 3 - Transporte Próprio por conta do Remetente;

 4 - Transporte Próprio por conta do Destinatário;

 9 - Sem Ocorrência de Transporte.

Registro C176

O campo 19 “Código do motivo do ressarcimento” do registro C176 (Ressarcimento de ICMS nas operações com substituição tributária) ganhará mais uma opção de preenchimento, a “5 – Exportação”;

Registro D100

O registro D100 (Registro de conhecimento de transporte) passará a incluir o Bilhete de passagem Eletrônico (Modelo 63) em sua descrição;

E nele foram incluídos os campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST no registro D100 – Nota fiscal de Serviço de Transporte. Esta informação já era tratada no registro D130 e para fins de geração do registro a informação deve seguir a mesma regra.

OBS: Quando operação de Entrada sem modulo de transporte (TMS), campos 24 e 25 do registro D100 sera impresso com código do Municipio do sigamat

.

3.4 Registro 1100

O campo 2 “Tipo de documento” do registro 1100 (Registro de informações sobre exportação) ganhará a opção “2 – Declaração Única de Exportação” que não tinha uma forma específica para ser lançado.

O campo 3 “Número da declaração” terá o número de caracteres alterado de 11 para 14 e o tipo de informação será alterado de “N – Numérico” para “C – Caracteres”;

Registros E530  e E531

Ao campo 5 “Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste” do registro E530 foi acrescida a opção “3 – Documento Fiscal”, além disso o preenchimento do campo passará a ser obrigatório; 

Quando a opção escolhida pelo contribuinte for Documento deverá ser apresentado o registro E531.

As alterações do Bloco K previstas para 2019 não foram aplicadas nesta atualização

Após aplicar pacote de atualização é necessário executar atualizador de dicionário de dados updsigfis para versão Protheus 11 e upddistr para versão 12.

Importante:

Para Tratamento do Modelo 67 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS

A implementação ocorrera na ISSUE: DSERFIS1-752

Manuais

Manual SPED FISCAL

Manual Cadastro de Reflexo

Manual Atualizador de dicionário de dados - UPDSIGAFIS

Manual Atualizador de dicionário de dados - UPDDIST

Requisito:

DSERFIS1-1802