CONTROLE DE INDENIZAÇÕES POR OCORRÊNCIAS DE TRANSPORTE

Características do Requisito

Descrição

Quando o pedágio não faz parte da base de ICMS, o valor do mesmo deve ser escriturado como ICMS Outros nos Livros Fiscais.

O sistema foi ajustado para permitir que o valor do pedágio seja escriturado na coluna "Outros" dos Livros Fiscais. Para tanto, é necessário configurar o parâmetro MV_ESCPED, abaixo detalhado. Além disso, ao implantar o documento de frete deve ser informado que o valor do pedágio consta no valor total do documento e não consta na base de ICMS.  O valor do Pedágio também precisa estar destacado no seu campo corretamente.

Ao integrar o documento de frete com o Fiscal serão geradas automaticamente duas linhas com o mesmo produto, porém com TES diferenciadas. A parte tributada segue as regras já existentes no sistema e a porção referente ao pedágio irá atribuir a TES indicada no cadastro de TES Inteligente com o Tp Operação igual a "TA".

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Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado
2. No módulo SIGACFG acesse Base de Dados > Dicionário > Bases de Dados e crie parâmetro conforme especificações abaixo: 
   Tabela GU5 -  Novo Campo

Procedimento para Utilização