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Ajuste Vida Útil Bem - FAS729AA
Visão Geral do Programa
Vida Útil Econômica é o período de tempo em que um ativo gera uma receita ou um retorno ao capital empregado na sua aquisição.
A empresa deve sujeitar-se as exigências da legislação tributária ao determinar a vida útil do bem. Conforme menciona o Regulamento do Imposto de Renda Brasileiro, a cota de depreciação anual expressa em percentual, será divulgada periodicamente por meio de Instruções Normativas. Usa-se via de regra a seguinte tabela:
Descrição | Taxa Anual | Anos de vida útil |
Edifícios | 4% | 25 |
Recentemente a Secretaria da Receita Federal publicou uma Instrução que regulamenta a quota de depreciação a ser registrada na escrituração da pessoa jurídica, como custo ou despesa operacional, e será determinada com base, nos prazos de vida útil, e nas taxas de depreciação constante na Instrução Normativa número 162 de 31 de dezembro de 1998.
Logicamente para o “FISCO” não haverá problemas se a empresa adotar taxas menores de depreciação que as admitidas, visto que reduz a base de cálculo do Imposto devido ao “FISCO”. Mas via de regra, admite-se ainda à opção da empresa, uma aceleração na depreciação dos bens móveis, em função do número de horas diárias de operação (art. 312 do RIR/99), como segue:
Descrição | Coeficiente |
Um turno de 8 horas | 1,0 |
Assim, se a empresa trabalha normalmente 8 horas diárias, a taxa admitida de depreciação das máquinas é de 10% ao ano. Caso trabalhe em dois turnos (16 horas), pode usar a taxa de 15% ao ano, e se trabalha três turnos pode usar a taxa de 20 % ao ano.
Portanto, o programa Ajuste Vida Útil Bem, tem o objetivo de fazer a manutenção das taxas de depreciação ou amortização, previstas na legislação específica.
O fisco admite ainda que a empresa adote taxas diferentes de depreciação às exportar pela Instrução Normativa 162/98, suportadas por laudo pericial do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica.
Exemplo:
Uma máquina começou a depreciar com uma taxa anual de 10%. Depois de um ano de depreciação, percebeu-se que sua taxa de depreciação estava incorreta, porque esta máquina operava em dois turnos, quando a taxa aplicação poderia ser de 15%
Pode-se ajustar o saldo do Bem Patrimonial por Cenário Contábil e por Finalidade, no entanto, se deixar estes atributos em branco, o ajuste é feito automaticamente para todos os cenários e finalidades.
Neste programa existem dois tratamentos diferentes para o ajuste da vida útil do bem:
1 - Ajustar a vida útil informada
Exemplo:
Um bem cadastrado a uma taxa anual de 4%, verificou-se que a taxa correta (hipoteticamente) deveria ser de 10% ao ano. Sendo que o bem tinha um valor original de R$ 100.000,00, uma depreciação acumulada de R$ 12.000,00 (depreciação de três anos), portanto valor líquido de R$ 88.000,00. O ajuste ficaria assim disposto:
1. O percentual acumulado de depreciação foi de 12%;
2. Foram depreciados 3 anos;
3. O percentual de depreciação novo do bem é de 10% ao ano;
4. Faltam ainda depreciar 7 anos;
5. Dos 100% a depreciar, faltam 88% no total;
Portanto, a nova taxa de depreciação a ser considerada para os próximos cálculos do bem, será de:
Nova taxa anual = 88% / 7 anos = 12,57% ao ano, durante os sete anos restantes.
2 – Não ajustar a vida útil informada
Exemplo:
Um bem cadastrado a uma taxa anual de 4%, verificou-se que a taxa correta (hipoteticamente) deveria ser de 10% ao ano. Sendo que o bem tinha um valor original de R$ 100.000,00, uma depreciação acumulada de R$ 12.000,00 (depreciação de três anos), portanto valor líquido de R$ 88.000,00.
O percentual novo de depreciação a ser executado pelo sistema será de 10% ao ano, sendo que ao final de sete anos, teremos um percentual acumulado de depreciação de 82%. O restante a ser depreciado (18% ao ano) será assim calculado:
1. 10% durante um ano, sendo um percentual ao mês de 0,8333%;
2. O restante será 9 meses com o percentual de 0,8333%, mais um mês com o percentual de 0,5 %, completando assim 100% de depreciação.
Observa-se que o total da vida útil do bem é de 10 anos, percebe-se que neste processo o bem depreciará 11,8 anos para completar o total de 100% de depreciação do bem.
| Nota | ||
|---|---|---|
| ||
Deve-se considerar o saldo do Bem Patrimonial até a data do ajuste. |
Ajuste Vida Útil Bem Patrimonial
Objetivo da tela: | Permitir o ajuste da Vida Útil dos Bens Patrimoniais. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Insere Linha | Quando acionado, possibilita inserir regra ou exceção para o ajuste da vida útil do bem patrimonial. Ver detalhes na descrição da tela Insere Linha Ajuste Vida Útil. |
Edita Linha | Quando acionado, possibilita modificar informações de uma linha selecionada. |
Retira Linha | Quando acionado, possibilita retirar a linha selecionada, cancelando as informações desta. |
Limpa Lista | Quando acionado, é possível eliminar todas as informações da lista inserida. |
Executa Lista | Quando acionado, possibilita executar as regras ou exceções definidas, efetuando os ajuste na vida útil do bem patrimonial. Ver detalhes na descrição da tela Executa Ajuste Vida Útil Bem Pat. |
Importa Vida Útil | Quando acionado, apresenta tela na qual é possível selecionar o arquivo a ser importado. Ver detalhes na descrição da tela Importação. |
Insere Linha Ajuste Vida Útil
Objetivo da tela: | Permitir inserir regras ou exceções para o Ajuste da Vida Útil de determinados bens patrimoniais. Para inserir uma linha, é necessário informar se é um conjunto de bens ou apenas um bem desejado a alterar (Conjunto ou Individual). |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Regra | Quando assinalado, considera toda a faixa selecionada no campo Conjunto a alterar a sua vida útil. | |||||
Exceção | Quando assinalado, define que toda a faixa selecionada no campo de conjunto é considerada como exceção, não estando incluída na alteração da vida útil dos bens patrimoniais. | |||||
Conjunto | Selecionar uma das opções definindo o tipo, conforme as opções:
| |||||
Conta Patrimonial | Inserir o código da Conta Patrimonial a qual vai sofrer a alteração da vida útil. | |||||
Bem Patrimonial | Inserir o código que identifique o bem patrimonial a ser alterada a sua vida útil. | |||||
Cenário Contábil | Inserir o cenário contábil para o qual a alteração na vida útil do bem é válida. | |||||
Finalidade | Inserir a finalidade válida para a alteração na vida útil do bem. | |||||
Vida Útil (Anos) | Inserir a quantidade de anos da vida útil do bem patrimonial em referência analisado. | |||||
Vida Útil (Dias) | Inserir a quantidade de dias de vida útil do bem patrimonial. | |||||
% Anual Depr. | Inserir a taxa anual de depreciação do bem patrimonial. | |||||
Ajusta vida útil informada | Quando selecionado, define ajustar a quantidade de anos da vida útil ao bem patrimonial.
| |||||
Ajustar as incorporações | Quando selecionado, é definido ajustar inclusive às incorporações a quantidade de anos de vida útil relacionadas ao bem patrimonial em referência. |
Executa Ajuste Vida Útil Bem Pat
Objetivo da tela: | Permitir executar as regras ou exceções definidas nas linhas e assim alterar a vida útil dos bens patrimoniais. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Destino | Assinalar uma das opções, determinando o destino de impressão do resultado gerado. Ver detalhes na descrição do conceito Opções de Destino. |
Visualiza Arquivo | Quando selecionado, possibilita visualizar o arquivo gerado como resultado da alteração da vida útil do bem. |
Execução | Assinalar uma das opções, determinando se a forma de execução deste programa deve ser on-line ou batch. Ver detalhes na descrição do conceito Formas de Execução. |
O acionamento do botão OK, dispara a execução do programa.
Importação
Objetivo da tela: | Permitir selecionar um arquivo Excel para importação de informações para efetuar o ajuste de vida útil dos bens. A partir da importação da planilha, são geradas as linhas de regra para execução das alterações. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Layout | Quando acionado, apresenta a tela Layout Vida Útil, na qual é possível visualizar o arquivo com o layout para importação das informações da Vida Útil dos Bens Patrimoniais. Ver detalhes na descrição da tela Layout Vida Útil. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Arquivo | Selecionar o arquivo Excel com as informações a serem importadas para o ajuste de vida útil dos bens. |
Layout Vida Útil
Objetivo da tela: | Permitir visualizar o arquivo com o layout para importação das informações da Vida Útil dos Bens Patrimoniais. |
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