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  • ER_MANFIS01-415_DIME_SC

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Informações Gerais

 

Especificação

Produto

Logix

Módulo

Obrigações Fiscais

Segmento Executor

Manufatura

Projeto1

MANFIS01

IRM1

MANFIS01-01

Requisito1

MANFIS01-415

Subtarefa1

MANFIS01-598

Chamado2

TSSJXI; TSTLG7

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 


Objetivo

Realizar as alterações necessárias da Portaria SEF 87/2016 do estado de Santa Catarina, onde realiza modificações na obrigação acessória DIME-SC.

Definição da Regra de Negócio

A Portaria SEF n° 87/2016 altera a Portaria SEF n° 153 de 2012 que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME).

Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos 

Alterado item 045 - Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado

Este quadro é gerado no Registro 25. Atualmente já está sendo gerado este item com o campo 130 do quadro 13. A única mudança é que ao invés da diferença, neste campo deve ser gerado o débito resultante.

Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos 

Acrescido Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado.

Este quadro é gerado no Registro 26. Incluir este novo item (045), contendo o valor do item 160 (Saldo Credor) do quadro 13 (Registro 34). 

Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor

Revogado o item 050 - Saldo Credor do período anterior sobre a diferença de alíquota, deve ser retirado no layout.

Alterado descrição do item 060 para "Devoluções e anulações".

Acrescido o item 160 - Saldo Credor a compensar em conta gráfica.

No item novo (160), é preciso verificar se o item Total de Créditos (090) + Total de Pagamentos Antecipados (110) > Total de Débitos (040). Se for, preencher com o mesmo valor o item 150. Este valor será transportado para o novo item 045 do quadro 05.

Revogado o item 998 - Saldo Credor da diferença de alíquota para o mês seguinte, deve ser retirado no layout.

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

OBF1227

[Alteração]

Geração da Dime SC

-