Versões comparadas

Chave

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O recurso já existente deve ser ajustado para atender a demanda de mercado e para atender a legislação. Atualmente um contrato pode "nascer" por tempo determinado ou indeterminado, mas deve evoluir para ser criado por tempo determinado, mas se depois do período final de vigência não houver  manifestação contraria das partes, ou seja, se não for criado um aditivo de Prorrogação o contrato passa a ser por tempo indeterminado.

Este processo de alteração deve permitir um automatismo que pode ser feito por agendamento.