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Questão:

O conteúdo da tag cBenef deverá ser levado para todos os Estados a partir da tabela 5.2 e diferente do registro C197 da EFD-ICMS / IPI?

Referente a Nota Técnica 2019 Versão 1.10, a tag(CBenef), deve considerar qual tabela 5.2, somente para os Estados RS, PR e RJ, e os demais estados continua buscando da tabela 5.3 ?

A solicitação efetuada pelo cliente, e que mesmo que o código do benefício seja gerada para o documento e assim gerado para o registro do SPED,
a tag com o dado não seja gerado no xml. Gostaria de saber, se a legislação permite que o cliente possa ocultar a tag com a informação gerada para o SPED?  

• Tabela 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios

Para os Estados (RS, RJ E PR) que implementaram a Tabela cBenefxCST, a mesma deve ser utilizada assim como a tabela 5.2.

Na tabela cBenefxCST, temos o De/Para dos códigos de beneficio x CST. 

Já na tabela 5.2 temos apenas os códigos.

As Receitas Estaduais (RS/PR/RJ), informam que a partir de 02 de setembro de 2019, nos sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, conforme NT 2019.001 v1.10, serão implementadas, além das regras de validação obrigatórias, as seguintes regras de validação:

OBS: Caso informado o código de cBenef para os Estados (RJ, PR e RS), o mesmo deve ser compatível com o CST e UF.

OBS: Caso não tenha cBenef, os Estados que implementaram (RS, PR e RJ), permitem que o campo seja sem CBenef.

• Consulta realizada na SEFAZ do Estado de São Paulo. 

Observação: De fato, a Nota Técnica 2/2016 v1.20 criou para o grupo de "produtos e serviços" o campo "I05f" para informar o código de benefício fiscal sob a TAG "cBenef". Posteriormente a Nota técnica 1/2019 sob a versão mais recente 1.30, esclareceu regras de validações exclusivas inclusive acerca do código de benefício fiscal.

Entretanto, a referida Nota Técnica 1/2019 não impõe, para a regra de validação de código de benefício fiscal, de forma impositiva de adoção dos estados mas sim, facultativa. No site da SEFAZ do estado de SP, seguindo o caminho na página inicial de seu sitio em "Catalogo de Serviço" - "NF-e - Nota fiscal Eletrônica" - "Regras de validação" é relacionado as regras de validação adotadas pelo estado de SP e também as que não adotou.

O estado de São Paulo não adotou a utilização do campo "cBenef" e por esta razão, não será de utilização de contribuintes paulistas, e consequentemente, não há campo a ser informado na EFD ICMS/IPI.

Por fim, ressaltamos que o estado de São Paulo não estabeleceu a utilização deste campo e os códigos, inclusive, o Registro E115 da EFD ICMS/IPI, é registro dispensado de preenchimento para contribuintes paulistas conforme determinado no anexo I da Portaria CAT 147/2009

A título informativo, algumas unidades federadas que adotaram a utilização deste campo da NF-e, poderão verificar a relação dos códigos disponibilizados no sitio do Portal da NF-e Nota fiscal eletrônica no endereço http://www.nfe.fazenda.gov.br na aba "Documentos" - "Diversos".

Os códigos farão correspondência aos estabelecidos no registro E115 da EFD ICMS/IPI.