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  • Grupo de Tributos Incidentes - M, ISSQN e Tributos Devolvidos para o item da NF-e (versão 3.10)

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idGrupo de Tributos Incidentes - M, ISSQN e Tributos Devolvidos para o item da NF-e (versão 3.10)
Card
id1
labelGrupo M - Tributos Incidentes no Produto ou Serviço
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservação
163M01impostoTributos incidentes no Produto ou ServiçoGH01-1-1-Grupo ISSQN mutuamente exclusivo com os grupos ICMS e II, isto é, se o grupo ISSQN for informado os grupos ICMS e II não serão informados e vice-versa.
163aM02vTotTribValor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.EM01N0-113v2(NT 2013/003)
Card
id2
labelGrupo N - ICMS Normal e ST
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservação
164N01ICMSInformações do ICMS da Operação própria e STCGM01-1-1-Informar apenas um dos grupos de tributação do ICMS (ICMS00, ICMS10, ...) (v2.0)


Abaixo detalhamento do ICMS e ICMS ST relativo a todas as situações tributárias.

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titleGrupo Tributação do ICMS= 00
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
165N02ICMS00Grupo Tributação do ICMS= 00CGN01-1-1-Tributada integralmente.

166N11origOrigem da mercadoriaEN02N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
167N12CSTTributação do ICMS = 00
EN02N1-1200=Tributada integralmente.--
168N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN02N1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
169N15vBCValor da BC do ICMSEN02N1-113v2
Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
170N16pICMSAlíquota do impostoEN02N1-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
171N17vICMSValor do ICMSEN02N1-113v2-ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS
171.0N17.1-x-Sequência XMLGN02N0-1--

171.1N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

171.2N17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).%FECPCadastro do produto, Anexos | Dados Fiscais por UF | edite a UF desejada | aba Identificação.
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titleGrupo Tributação do ICMS= 10
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
172N03ICMS10Grupo Tributação do ICMS = 10CGN01-1-1-Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

173N11origOrigem da mercadoriaEN03N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
174N12CSTTributação do ICMS = 10EN03N1-1210=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

175N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN03N1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
176N15vBCValor da BC do ICMSEN03N1-113v2-Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
177N16pICMSAlíquota do impostoEN03N1-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
178N17vICMSValor do ICMSEN03N1-113v2-ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS
178.0N17.0-x-Sequência XMLGN03N0-1--

178.1N17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPEN17.0N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.


178.2N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

178.3N17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).%FECPCadastro do produto, Anexos | Dados Fiscais por UF | edite a UF desejada | aba Identificação.
179N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN03N1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor).

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
180N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN03N0-13v2-4-

181N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN03N0-13v2-4-

182N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN03N1-113v2-Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
183N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN03N1-13v2-4Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
184N23vICMSSTValor do ICMS STEN03N1-113v2Valor do ICMS ST retido.ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
184.0N23.1-x-Sequência XMLGN03N0-1--

184.1N23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

184.2N23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

184.4N23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

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titleGrupo Tributação do ICMS= 20
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
185N04ICMS20Grupo Tributação do ICMS = 20CGN01-1-1-Tributação com redução de base de cálculo.

186N11origOrigem da mercadoriaEN04N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural;
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
187N12CSTTributação do ICMS = 20EN04N1-1220=Com redução de base de cálculo

188N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN04N1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
189N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN04N1-13v2-4-

190N15vBCValor da BC do ICMSEN04N1-113v2-Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
191N16pICMSAlíquota do impostoEN04N1-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
192N17vICMSValor do ICMSEN04N1-113v2-ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
192.0N17.1-x-Sequência XMLGN04-0-1--

192.wN17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPEN17.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

192.x
N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-13v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

192.yN17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).%FECPCadastro do produto, Anexos | Dados Fiscais por UF | edite a UF desejada | aba Identificação.
192.1N27.1-x-Sequência XMLGN04N0-1-Grupo opcional.

192.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoEN27.1N1-113v2Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

192.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSEN27.1N1-12

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
3=Uso na agropecuária;
9=Outros;
12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.



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titleGrupo Tributação do ICMS= 30
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
193N05ICMS30Grupo Tributação do ICMS = 30CGN01-1-1-Tributação Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

194N11origOrigem da mercadoriaEN05N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
195N12CSTTributação do ICMS = 30EN05N1-1230=Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

196N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN05N1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor).

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
197N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN05N0-13v2-4-

198N20pMVASTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN05N0-13v2-4-

199N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN05N1-113v2-Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
200N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN05N1-13v2-4Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
201N23vICMSSTValor do ICMS STEN05N1-113v2Valor do ICMS ST retido.ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
201.0N23.1-x-Sequência XMLGN05
0-1--

201.wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

201.xN23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

201.yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

201.1N27.1-x-Sequência XMLGN05N0-1-Grupo opcional.

201.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoEN27.1N1-113v2Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

201.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSEN27.1N1-12

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
7=SUFRAMA;
9=Outros.



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titleGrupo Tributação do ICMS= 40, 41, 50
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
202N06ICMS40Grupo Tributação ICMS = 40, 41, 50CGN01-1-1-Tributação Isenta, Não tributada ou Suspensão.

203N11origOrigem da mercadoriaEN06N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
204N12CSTTributação do ICMS = 40, 41 ou 50EN06N1-12

40=Isenta;
41=Não tributada;
50=Suspensão.



204.00N27.1-x-Sequência XMLGN06-0-1-

Grupo opcional.



204.01N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoEN27.1N1-113v2

Informar nas operações:
a) com produtos beneficiados com a desoneração condicional do ICMS.
b) destinadas à SUFRAMA, informando-se o valor que seria devido se não houvesse isenção.
c) de venda a órgão da administração pública direta e suas fundações e autarquias com isenção do ICMS. (NT 2011/004) d) demais casos solicitados pelo Fisco.



204.02N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSEN27.1N1-12

Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração:
1=Táxi;
3=Produtor Agropecuário;
4=Frotista/Locadora;
5=Diplomático/Consular;
6=Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
7=SUFRAMA;
8=Venda a Órgão Público;
9=Outros (NT 2011/004);
10=Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
11=Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12);
16=Olimpíadas Rio 2016 (NT 2015.002);
90=Solicitado pelo Fisco Revogada a partir da versão 3.01 a possibilidade de usar o motivo;
2=Deficiente Físico.



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titleGrupo Tributação do ICMS= 51
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
205N07ICMS51Grupo Tributação do ICMS = 51CGN01-1-1-Tributação com Diferimento (a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF).

206N11origOrigem da mercadoriaEN07N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural;
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
207N12CSTTributação do ICMS = 51EN07N1-1251=Diferimento

208N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN07N0-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
209N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN07N0-13v2-4-

210N15vBCValor da BC do ICMSEN07N0-113v2-Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
211N16pICMSAlíquota do impostoEN07N0-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
211.01N16avICMSOpValor do ICMS da OperaçãoEN07N0-113v2Valor como se não tivesse o diferimento.
Item do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
211.02N16bpDifPercentual do diferimentoEN07N0-13v2-4No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".

211.03N16cvICMSDifValor do ICMS diferidoEN07N0-113v2-

212N17vICMSValor do ICMSEN07N0-113v2Informar o valor realmente devido.ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
212.0N17.1-x-Sequência XMLGN07N0-1--

212.wN17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPEN17.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

212.xN17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

212.yN17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).%FECPCadastro do produto, Anexos | Dados Fiscais por UF | edite a UF desejada | aba Identificação.
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titleGrupo Tributação do ICMS= 60
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
213N08ICMS60Grupo Tributação do ICMS = 60CGN01-1-1-Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

214N11origOrigem da mercadoriaEN08N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
215N12CSTTributação do ICMS = 60EN08N1-1260=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

215.1N25.1-x-Sequência XMLGN08-0-1-Grupo opcional.

216N26vBCSTRetValor da BC do ICMS ST retidoEN25.1N1-113v2Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).

216.1N26apSTAlíquota suportada pelo Consumidor FinalEN25.1N1-13v2-4Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

217N27vICMSSTRetValor do ICMS ST retidoEN25.1N1-113v2Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).

217.0N27.1-x-Sequência XMLGN08-0-1--

217.wN27avBCFCPSTRetValor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por STEN27.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.

217.xN27bpFCPSTRetPercentual do FCP retido anteriormente por Substituição TributáriaEN27.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

217.yN27dvFCPSTRetValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN27.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

217.1N33-x-Sequência XMLGN08-0-1-Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo.

217.2N34pRedBCEfetPercentual de redução da base de cálculo efetivaEN33N1-13v2-4Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

217.3N35vBCEfetValor da base de cálculo efetivaEN33N1-113v2Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

217.4N36pICMSEfetAlíquota do ICMS efetivaEN33N1-13v2-4Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

217.5N37vICMSEfetValor do ICMS efetivoEN33N1-113v2Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

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titleGrupo Tributação do ICMS= 70
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
218N09ICMS70Grupo Tributação do ICMS = 70CGN01-1-1-Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

219N11origOrigem da mercadoriaEN09N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
220N12CSTTributação do ICMS = 70EN09N1-1270=Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.

221N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN09N1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
222N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN09N1-13v2-4-

223N15vBCValor da BC do ICMSEN09N1-113v2-Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
224N16pICMSAlíquota do impostoEN09N1-13v2-4Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
225N17vICMSValor do ICMSEN09N1-113v2-ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
225.0N17.0-x-Sequência XMLGN09-0-1--

225.1N17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPEN17.0N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP

225.2N17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

225.3N17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).%FECPCadastro do produto, Anexos | Dados Fiscais por UF | edite a UF desejada | aba Identificação.
226N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN09N1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor).

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
227N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN09N1-13v2-4-

228N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN09N1-13v2-4-

229N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN09N1-113v2-Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
230N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN09N1-13v2-4Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo Pfcp.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
231N23vICMSSTValor do ICMS STEN09N1-113v2Valor do ICMS ST retido.

231.0N23.1-x-Sequência XMLGN09-0-1-x-Sequência XML

231.wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

231.xN23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

231.yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

231.1N27.1-x-Sequência XMLGN09-0-1-Grupo opcional.

231.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoEN27.1N1-113v2Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

231.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSEN27.1N1-12Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

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titleGrupo Tributação do ICMS= 90
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
232N10ICMS90Grupo Tributação do ICMS = 90CGN01-1-1-Tributação ICMS: Outros

233N11origOrigem da mercadoriaEN10N1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
234N12CSTTributação do ICMS = 90EN10N1-1290=Outros

234.1N12.1-x-Sequência XMLGN10-0-11Grupo opcional.

235N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN12.1N1-113v2

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação.

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
236N15vBCValor da BC do ICMSEN12.1N1-13v2-4-Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
237N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN12.1N1-13v2-4-

238N16pICMSAlíquota do impostoEN12.1N1-113v2Alíquota do ICMS sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
239.0N17vICMSValor do ICMSEN12.1N1-1--ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
239N17.0-x-Sequência XMLGN12.1-0-1--

239.wN17avBCFCPValor da Base de Cálculo do FCPEN17.0N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP.

239.xN17bpFCPPercentual do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

239.yN17cvFCPValor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)EN17.0N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).%FECPCadastro do produto, Anexos | Dados Fiscais por UF | edite a UF desejada | aba Identificação.
239.1N17.1-x-Sequência XMLGN10-0-1-Grupo opcional.

240N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN17.1N1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor).

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
241N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN17.1N0-13v2-4-

242N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN17.1N0-13v2-4-

243N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN17.1N1-113v2-Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
244N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN17.1N1-13v2-4Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
245N23vICMSSTValor do ICMS STEN17.1N1-113v2Valor do ICMS ST retido.ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
245.0N23.1-x-Sequência XMLGN17.1-0-1--

245.wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

245.xN23apFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.1N27.1-x-Sequência XMLGN10-0-1-Grupo opcional.

245.2N28avICMSDesonValor do ICMS desoneradoEN27.1N1-113v2Informar apenas nos motivos de desoneração documentados abaixo.

245.3N28motDesICMSMotivo da desoneração do ICMSEN27.1N1-12Campo será preenchido quando o campo anterior estiver preenchido. Informar o motivo da desoneração: 3=Uso na agropecuária; 9=Outros; 12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

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titleGrupo de Partilha do ICMS = Tributação 10 e 90
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
245.01N10aICMSPartGrupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação.CGN01-1-1-Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0)

245.02N11origOrigem da mercadoriaEN10aN1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
245.03N12CSTTributação do ICMSEN10aN1-12

10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
90=Outros.



245.04N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN10aN1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação. (v2.0).

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.05N15vBCValor da BC do ICMSEN10aN1-113v2(v2.0)Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.06N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN10aN0-13v2-4(v2.0)

245.07N16pICMSAlíquota do impostoEN10aN1-13v2-4(v2.0)AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
245.08N17vICMSValor do ICMSEN10aN1-13v2-4-ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
245.09N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN10aN1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor).

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.10N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN10aN0-13v2-4(v2.0)

245.11N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN10aN1-13v2-4(v2.0)

245.12N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN10aN1-113v2(v2.0)Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.13N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN10aN1-13v2-4(v2.0)AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
245.14N23vICMSSTValor do ICMS STEN10aN1-113v2Valor do ICMS ST(v2.0).ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
245.15N25pBCOpPercentual da BC operação própriaEN10aN1-13v2-4Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0).

245.16N24UFSTUF para qual é devido o ICMS STEN10aC1-12Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior. (v2.0).

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titleGrupo de Repasse do ICMS ST
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
245.17N10bICMSSTGrupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto TributárioCGN01-1-1-Grupo de informação do ICMS ST devido para a UF de destino, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente. Repasse via Substituto Tributário. (v2.0)

245.18N11origOrigem da mercadoriaEN10bN1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%..

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
245.19N12CSTTributação do ICMSEN10bN1-12

41=Não Tributado (v2.0)
60= cobrado anteriormente por substituição tributária.



245.20N26vBCSTRetValor do BC do ICMS ST retido na UF remetenteEN10bN1-11

Informar o valor da BC do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0).



245.21N27vICMSSTRetValor do ICMS ST retido na UF remetenteEN10bN1-113v2Informar o valor do ICMS ST retido na UF remetente (v2.0).

245.22N31vBCSTDestValor da BC do ICMS ST da UF destinoEN10bN1-113v2Informar o valor da BC do ICMS ST da UF destino (v2.0).

245.23N32vICMSSTDestValor do ICMS ST da UF destinoEN10bN1-113v2Informar o valor do ICMS ST da UF destino (v2.0).

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titleGrupo CRT=1 (Tributação ICMS pelo Simples Nacional)
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
245.24N10cICMSSN101Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=101CGN01-1-1
Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=101 (v2.0)

245.25N11origOrigem da mercadoriaEN10cN1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de mportação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
245.26N12aCSOSNCódigo de Situação da Operação – Simples NacionalEN10cN1-13101=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito. (v2.0).

245.27N29pCredSNAlíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).EN10cN1-13v2-4(v2.0)

245.28N30vCredICMSSNValor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (Simples Nacional)EN10cN1-113v2(v2.0)

245.24N10dICMSSN102Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=102, 103, 300 ou 400CGN01-1-1-Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=102, 103, 300 ou 400 (v2.0).

245.25N11origOrigem da mercadoriaEN10dN1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
245.26N12aCSOSNCódigo de Situação da Operação – Simples NacionalEN10dN1-13

102=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito.
103=Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta.
300=Imune.
400=Não tributada pelo Simples Nacional (v2.0) (v2.0).



245.27N10eICMSSN201Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=201CGN01-1-1-Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=201 (v2.0).

245.28N11origOrigem da mercadoriaEN10eN1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
245.29N12aCSOSNCódigo de Situação da Operação – Simples NacionalEN10eN1-13201=Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0).

245.30N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN10eN1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor); (v2.0).

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.31N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN10eN0-13v2-4(v2.0)

224.32N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS SEN10eN0-13v2-4(v2.0)

245.33N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN10eN1-113v2(v2.0)Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.34N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN10eN1-13v2-4Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
245.35N23vICMSSTValor do ICMS STEN10eN1-113v2Valor do ICMS ST retido (v2.0).ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
245.35.0N23.1-x-Sequência xmlGN10e-0-1--

245.35wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária.

245.35xN23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.35yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.36N29pCredSNAlíquota aplicável de cálculo do crédito (SIMPLES NACIONAL).EN10eN1-13v2-4(v2.0)

245.37N30vCredICMSSNValor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123 (SIMPLES NACIONAL)EN10eN1-113v2(v2.0)

245.38N10fICMSSN202Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=202 ou 203CGN01-1-1-Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=202 ou 203 (v2.0)

245.39N11origOrigem da mercadoriaEN10fN1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
245.40N12aCSOSNCódigo de Situação da Operação – Simples NacionalEN10fN1-13

202=Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária;
203- Isenção do ICMS nos Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (v2.0).



245.41N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN10fN1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor); (v2.0).

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.42N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN10fN0-13v2-4(v2.0)

224.43N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN10fN0-13v2-4(v2.0)

245.44N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN10fN1-113v2(v2.0)Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.45N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN10fN1-13v2-4Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
245.46N23vICMSSTValor do ICMS STEN10fN1-113v2Valor do ICMS ST retido (v2.0).ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
245.46.0N23.1-x-Sequência xmlGN10.f-0-1--

245.46wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária

245.46xN23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.46yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.47N10gICMSSN500Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN = 500CGN01-1-1-Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=500 (v2.0).

245.48N11origOrigem da mercadoriaEN10gN1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
245.49N12aCSOSNCódigo de Situação da Operação – Simples Nacional
EN10gN1-13500=ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação. (v2.0).

245.50N25.1-x-Sequência XMLGN10g-0-1-Grupo opcional.

245.50N26vBCSTRetValor da BC do ICMS ST retidoEN25.1N1-113v2Valor da BC do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).

245.50.0N26apSTAlíquota suportada pelo Consumidor FinalEN25.1N1-13v2-4Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria. Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%.

245.51N27vICMSSTRetValor do ICMS ST retidoEN25.1N1-113v2Valor do ICMS ST cobrado anteriormente por ST (v2.0). O valor pode ser omitido quando a legislação não exigir a sua informação. (NT 2011/004).

245.51.0N27.1-x-Sequência xmlGN10.g-0-1--

245.51wN27avBCFCPSTRetValor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormenteEN27.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por ST.

245.51xN27bpFCPSTRetPercentual do FCP retido anteriormente por Substituição TributáriaEN27.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

245.51yN27dvFCPSTRetValor do FCP retido anteriormente por Substituição TributáriaEN27.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.51.1N33-x-Sequência XMLGN10g-0-1-Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo.

245.51.2N34pRedBCEfetPercentual de redução da base de cálculo efetivaEN33N1-13v2-4Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

245.51.3N35vBCEfetValor da base de cálculo efetivaEN33N1-113v2Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet). Obs.: opcional a critério da UF.

245.51.4N36pICMSEfetAlíquota do ICMS efetivaEN33N1-13v2-4Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

245.51.5N37vICMSEfetValor do ICMS efetivoEN33N1-113v2Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação. Obs.: opcional a critério da UF.

245.52N10hICMSSN900Grupo CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=900CGN01-1-1-Tributação ICMS pelo Simples Nacional, CSOSN=900 (v2.0).

245.53N11OrigOrigem da mercadoriaEN10hN1-11

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

ProdutoCadastro do Produto, pasta Detalhes | aba Outros Dados | agrupador Procedência campo Referência.
245.54N12aCSOSNCódigo de Situação da Operação – SIMPLES NACIONALEN10hN1-13900=Outros (v2.0).

245.55N12.1-x-Sequência XMLGN10h-0-1-Grupo opcional.

245.55N13modBCModalidade de determinação da BC do ICMSEN12.1N1-11

0=Margem Valor Agregado (%);
1=Pauta (Valor);
2=Preço Tabelado Máx. (valor);
3=Valor da operação. (v2.0)

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.56N15vBCValor da BC do ICMSEN12.1N1-113v2(v2.0)Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.57N14pRedBCPercentual da Redução de BCEN12.1N0-13v2-4(v2.0)

245.58N16pICMSAlíquota do impostoEN12.1N1-13v2-4(v2.0)AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
245.59N17vICMSValor do ICMSEN12.1N1-113v2(v2.0)ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS.
245.60N17.1-x-Sequência XMLGN10h-0-1-Grupo opcional.

245.60N18modBCSTModalidade de determinação da BC do ICMS STEN17.1N1-11

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor); (v2.0)

Modalidade de Base CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.61N19pMVASTPercentual da margem de valor Adicionado do ICMS STEN17.1N0-13v2-4(v2.0)

245.62N20pRedBCSTPercentual da Redução de BC do ICMS STEN17.1N0-13v2-4(v2.0)

245.63N21vBCSTValor da BC do ICMS STEN17.1N1-113v2(v2.0)Base de CálculoItem do movimento, pasta Tributos e Valores | aba Tributos.
245.64N22pICMSSTAlíquota do imposto do ICMS STEN17.1N1-13v2-4 Alíquota do ICMS ST sem o FCP. Quando for o caso, informar a alíquota do FCP no campo pFCP.AlíquotaItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
245.65N23vICMSSTValor do ICMS STEN17.1N1-113v2Valor do ICMS ST retido(v2.0).ValorItem do movimento, pasta Tributo e Valores | aba Tributos | linha do tributo ICMS ST.
245.65.0N23.1-x-Sequência xmlGN10.h-0-1--

245.65wN23avBCFCPSTValor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária

245.65xN23bpFCPSTPercentual do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-13v2-4Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.65yN23dvFCPSTValor do FCP retido por Substituição TributáriaEN23.1N1-113v2Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária.

245.52N27.1-x-Sequência XMLGN10h-0-1-Grupo opcional.

245.52N29pCredSNAlíquota aplicável de cálculo do crédito (Simples Nacional).EN27.1N1-13v2-4(v2.0)

245.53N30vCredICMSSNValor crédito do ICMS que pode ser aproveitado nos termos do art. 23 da LC 123/2006 (Simples Nacional)EN27.1N1-113v2(v2.0)

Card
id4
labelGrupo de Tributação do Simples Nacional
#IDCampoDescriçãoElePaiTipoOcorrênciaTamanhoObservaçãoCampo OrigemMais Informações
163M01impostoTributos incidentes no Produto ou ServiçoGH01
1-1



163aM02vTotTribValor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.EM01N0-113v2