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Portanto, em dezembro o empregador deverá gerar e efetuar o pagamento de duas guias de recolhimento (um da folha de dezembro e outro da folha de Décimo Terceiro), ambos com vencimento até 07/01 do ano seguinte.
O pagamento do 13º salário pode ser realizado de acordo com os cenários abaixo:
| Deck of Cards |
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| Card |
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| label | Adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro: |
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| De acordo com a Nota Orientativa 2018.10 publicada pelo governo, se o empregador efetuar o pagamento integral no mês de novembro, deve pagar o correspondente ao líquido devido, ou seja, valor obtido após a dedução da contribuição previdenciária e, quando for o caso, da retenção do imposto de renda. No eSocial, o empregador deve informar o adiantamento (correspondente ao valor líquido) no evento S-1200 referente a remuneração do mês em que esse adiantamento foi incluído e, em dezembro, deve enviar o evento S-1200 referente a competência anual com o valor do 13º salário devido e o valor dos descontos do adiantamento, de contribuição previdenciária e de retenção de imposto de renda. Na competência em que o valor do adiantamento for declarado haverá a incidência do FGTS (nesse caso calculado sobre o valor do adiantamento) e na folha anual haverá a incidência da contribuição previdenciária e de imposto de renda, calculados sobre o valor total e, ainda, a do FGTS, calculado sobre a diferença entre o valor total e o adiantamento. Segue abaixo um exemplo dos cálculos que podem ser aplicados no adiantamento integral:
Exemplo 1:
Exemplo 2:
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| Card |
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| label | Pagamento da 1ª parcela de 13º salário: |
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| Card |
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| label | Pagamento da 2ª parcela de 13º salário: |
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