SIM, conforme determina o manual da DIME/SC.

Deve ser preenchido com os valores que será excluídos da apuração do valor adicionado, se tiverem sido lançadas com CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual, respectivamente, no quadro 01 - Valores Fiscais das Entradas e no Quadro 02 - Valores Fiscais das Saídas.

Importante ! Na ausência de informações para este tipo de registro não incluí-lo no arquivo texto.

Deve ser considerado os critérios de seleção do Registro:

• Estabelecimento escriturador = estabelecimento da obrigação.

• Data da escrituração esteja dentro do período da obrigação;

• CFOPS indicados 1.933/2.933;
  
  
• Itens de serviços correspondente as prestação de serviços sujeita ao ISS que serão lançados no QUADRO 51.