Histórico da Página

Mapeamento de Campos da NFS-e
Estão listados abaixo os principais campos da NFS-e, de acordo com o layout fornecido pela SEFAZ Municipal:
 
Dados informativos do Recibo Provisório de Serviços (RPS) - TcInfRps

Natureza de Operação - TsNaturezaOperacao
: Se Regime de ISS da Filial é igual a ISENTO Então: 3 – Isenção Senão: Se Regime de ISS da Filial é igual a IMUNE Então: 4 – Imune Senão: Se Município de Prestação do Serviço é Diferente do Município da Filial Então: 2 – Tributação fora do município Senão: 1 – Tributação no município
Observação:
Os itens 5 – Exigibilidade Suspensa por decisão judicial e 6 – Exigibilidade Suspensa por procedimento administrativo não são tratados.

Regime Especial de Tributação – TsRegimeEspecialTributacao
: Se (Porte da Filial é igual a ME - Micro Empresa OU EPP - Empresa de Pequeno Porte) E (Filial Optante pelo Simples Estadual OU Federal) Então: 6 – ME EPP – Simples Nacional Senão: Se Porte da Filial é igual a ME - Micro Empresa Então: 1 – Microempresa Municipal Senão: Se Regime de ISS da Filial é igual a ESTIMATIVA Então: 2 – Estimativa Senão: Se Regime de ISS da Filial é igual a SOCIEDADE PROFISSIONAL Então: 3 – Sociedade de Profissionais
Observação:
Os itens 4 – Cooperativa e 5 – MEI – Simples Nacional não são tratados.

Incentivador Cultural
Não é tratado

Dados de Identificação do RPS - TcIdentificacaoRPs

Série RPS - tsSerieRps
: Se Cupom Fiscal (FTDO.CODMODDOC é igual a 2B, 2C, 2D ou 37) Então: Código do Ponto de Venda (TPONTOVENDA.PONTOVENDA) Senão: Série do Movimento (TMOV.SERIE)

Tipo RPS – tsTipoRps
: Se Cupom Fiscal (FTDO.CODMODDOC é igual a 2B, 2C, 2D ou 37) Então: 3 – Cupom Senão Se existem itens do tipo "Produto" (TPRD.TIPO = 'P') e itens do tipo "Serviço" (TPRD.TIPO = 'S'). Então: 2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista) Senão: 1 – Registro de Prestação de Serviços
Observação:
A Prefeitura de Belo Horizonte não aceita os tipos 2 e 3, somente o tipo 1.

Discriminação dos Serviços – tsDiscriminacao
: Concatenação do Contrato vinculado aos Itens de Movimento, Histórico do Movimento, das Descrições dos Produtos do Movimento e dos Históricos dos Itens de Movimento, conforme exemplo abaixo:
Movimento com itens com contratos diferentes:

• Histórico do Movimento (Se existir) 
• Descrição do Item 1 
• Histórico do Item 1 
• Contrato número: XXX (Código do Contrato vinculado ao Item 1) 
• Descrição do Item 2 
• Histórico do Item 2 
• Contrato número: YYY (Código do Contrato vinculado ao Item 2)

...

Movimento com itens com mesmo contrato:

• Contrato número: XXX
• Histórico do Movimento (Se existir) 
• Descrição do Item 1 
• Histórico do Item 1 
• Descrição do Item 2 
• Histórico do Item 2 

...

Dados que compõem o Serviço Prestado – TcDadosServico

Item Lista Serviço – tsItemListaServico
: Código de Serviço Federal constante em Dados Fiscais do Produto (TPRD.CODIGOSERVICOFEDERAL)
 
Observação:
 Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado

Código Cnae – tsCodigoCnae
: Se Código de Serviço do Movimento (TMOV.CODIGOSERVICO) estiver preenchido Então: Código de Serviço do Movimento Senão Então: CNAE da Filial

Código Tributação Município – tsCodigoTributacao
: Código de Serviço no Município, constante no anexo "Tributos do Produto por Município" para o Município da Filial e Tributo ISS (DTRBMUNICIPIOPRD.CODIGOSERVICO).
 
Observação:
 Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado.

Valores que representam o documento Fiscal – TcValores

Valor Serviços
: Somatório (quantidade x preço unitário) dos itens do tipo Serviço.

Valor Deduções
: Deduções de Materiais + Deduções de sub-empreitada.

Valor PIS
: Se existe Tributo do tipo PIS-RF no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo PIS-RF Senão Se existe Tributo do Tipo PIS-RF nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo PIS-RF dos Itens)

Valor COFINS
: Se existe Tributo do tipo COFINS-RF no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo COFINS-RF Senão Se existe Tributo do Tipo COFINS-RF nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo COFINS-RF dos Itens)

Valor INSS
: Se existe Tributo do tipo INSS no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo INSS Senão Se existe Tributo do Tipo INSS nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo INSS dos Itens)

Valor IR
: Se existe Tributo do tipo IRRF ou IRRF-PJ no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo IRRF ou IRRF-PJ Senão Se existe Tributo do Tipo IRRF ou IRRF-PJ nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo IRRF ou IRRF-PJ dos Itens)

Valor CSLL
: Se existe Tributo do tipo CSLL-RF no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo CSLL-RF Senão Se existe Tributo do Tipo CSLL-RF nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo CSLL-RF dos Itens)

ISS Retido
: Se (existe Tributo do tipo ISS nos Itens OU no Movimento) E (Tipo de Recolhimento é igual a Retido na Fonte OU Retido na Fonte Deduzido) Então: 1 – Sim Senão Então: 2 – Não

Valor ISS
: Se existe Tributo do tipo ISS no MOVIMENTO Então: Valor do Tributo ISS Senão Se existe Tributo do Tipo ISS nos ITENS DO MOVIMENTO Então: ∑ (Valor do Tributo ISS dos Itens)

Valor ISS Retido
: Se (existe Tributo do tipo ISS no MOVIMENTO) E (Tipo de Recolhimento é igual a Retido na Fonte OU Retido na Fonte Deduzido) Então: Valor do Tributo ISS Senão Se (existe Tributo do Tipo ISS nos ITENS DO MOVIMENTO) E (Tipo de Recolhimento é igual a Retido na Fonte OU Retido na Fonte Deduzido) Então: ∑ (Valor do Tributo ISS dos Itens)

Outras Retenções
: Gerado como Default: 0 (zero)

Base de Cálculo
: (Valor dos serviços - Valor das deduções - Descontos Incondicionados)

Alíquota
: Alíquota do Tributo do tipo ISS no MOVIMENTO ou dos ITENS
 
Observação:
 Se existirem Tributos ISS com Alíquotas diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado

Valor Líquido NFS-e
: ( ValorServicos - ValorPIS - ValorCOFINS - ValorINSS - ValorIR - ValorCSLL - OutrasRetençoes - ValorISSRetido - DescontoIncondicionado - DescontoCondicionado )

Desconto Condicionado
: Desconto do Movimento + Desconto dos Itens de Movimento
Movimento (TMOV.VALORDESCCONDICIONAL+TITMMOV.VALORDESCCONDICONALITM)

Desconto Incondicionado
: 
Se o parâmetro "Afeta Desconto do Movimento" ESTIVER marcado Então: Desconto do Movimento (TMOV.VALORDESC) Senão Então: Desconto do Movimento + Desconto dos Itens (TMOV.VALORDESC + TITMMOV.VALORDESC)

TcDadosTomador – TcIdentificacaoTomador
TcIdentificacaoTomador CPF/CNPJ - tcCpfCnpj
: 
Se Estado do Tomador é Nacional Então: CNPJ/CPF do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado

Inscrição Estadual - tsInscricaoEstadual
: Se Município do Cliente/Fornecedor é igual ao Município da Filial Então: Inscrição Municipal do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado
 

Código do Municipio - tsCodigoMunicipioIbge
: 
Se Estado do Tomador é Nacional Então: Município do Cliente/Fornecedor, segundo codificação do IBGE Senão Então: "9999999"

UF - tsUf
: Se Estado do Tomador é Nacional Então: Estado do Cliente/Fornecedor Senão Então: "EX"

CEP - tsCep
: Se Estado do Tomador é Nacional Então: CEP do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado

Dados para identificação do Intermediário do Serviço – TcIdentificacaoIntermediarioServico
: Essa Tag não é tratada.

Dados para identificação da Construção Civil – tcDadosConstrucaoCivil
: Essa Tag não é tratada.