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Para ter direito a receber o subsidio, o trabalhador precisa ter contribuído pelo menos um mês e se o trabalhador tiver uma licença inferior a três meses, a média deve ser efetuada pelos meses completos do trabalhador. Por exemplo se o trabalhador começou a trabalhar em 15/07/xx e saiu de licença em 05/10/xx a média deve ser a dos meses Agosto e Setembro. O mês de Julho deve ser desconsiderado pois afetará a média do trabalhador pelos 15 dias que não trabalhou no mês.
Cálculo de Incapacidade por Doença | |
|---|---|
Incapacidade de 10 dias | |
Contribuídos de 3 meses anteriores | $ 720,000.00 |
Média mensal | $ 240,000.00 |
Média diário ($ 240,000.00/30) | $ 8,000.00 |
Aporte do Empregador: 3 dias a 50% ($ 8,000.00 * 3 * 50%) | $ 12,000.00 |
Subsídio CCSS: 60% a partir do 4º dia ($ 8,000.00 * 7 dias * 60%) | $ 33,600.00 |
Ao apresentar incapacidades continuadas nas quais não exista um período de tempo superior a 30 dias entre uma e outra, não serão dados de baixa os três primeiros dias de cada incapacidade, caso contrário procederá o desconto.
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Histórico dos pagamentos anteriores foram:
Mês/Ano | Dias Trabalhados | Faltas ou licenças | Valor Contribuído |
|---|---|---|---|
Julho/2011 | 25 | 5 | $ 1,200,000.00 |
Junho/2011 | 30 | 0 | $ 1,500,000.00 |
Maio/2011 | 20 | 10 | $ 700,000.00 |
Abril/2011 | 30 | 0 | $ 1,400,000.00 |
Março/2011 | 30 | 0 | $ 1,800,000.00 |
A média será: ($ 1.500.000 + $ 1.400.000 + $ 1.800.000) / 3 = 1.566.666,67
Exemplo completo:
Cálculo de Licença Maternidade | |
|---|---|
Contribuição de 3 meses anteriores | $ 900,000.00 |
Média mensal | $ 300,000.00 |
Média diário ($ 300,000.00/30) | $ 10,000.00 |
Contribuição do Empregador: os dias de licença 50% ($ 10,000.00 * 30 * 50%) | $ 150,000.00 |
Prescrição: Todas as prestações em dinheiro liberado pelo Seguro Saúde prescrevem em 6 meses, de acordo com o artigo 61° de la Lei Constitutiva da Caixa, entendéndose este prazo em meses calendário, ou seja, de data a data.
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Na ordinária as faltas devem ser lidas e devem ser descontadas como dia e não como importe, tanto em dias de flatas como em dias de férias férias pagas. Para que fechamento desconte os dias de faltas e os dias de direito de férias. Caso não haja dias de férias, será descontado a falta.
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