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Cabeçalho: Nesta guia devem ser gravados todos os dados obrigatórios para a identificação do Lançamento Fiscal. A informação do Tipo de Documento irá determinar algumas informações que deverão ser preenchidas e também habilitar ou desabilitar campos do cadastro como os de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga e os dados da NFC-e. O campo Tipo CT-e/BP-e/CTe OS será habilitado para preenchimento quando for informado no Lançamento Fiscal um dos seguintes Tipos de Documento: 57 - CT-e, 63 - BP-e ou 67 - CT-e OS. Quando se tratar de Lançamento Fiscal originado de Escrituração Fiscal este campo será preenchido conforme regra descrita a seguir:
Caso o Tipo de Documento seja 57 ou 67, o mesmo recuperará a informação do campo TIPOCTE da TMOVTRANSP,
Caso o Tipo de Documento seja 63, o mesmo recuperará a informação do campo TIPOBPE da TMOVTRANSP,
Caso o movimento seja criado a partir da cópia por referência, com motivos: 16 - Conhecimento Transporte Eletrônico (CT-e) – Anulação ou 17 - Conhecimento Transporte Eletrônico (CT-e) – Substituição o lançamento será escriturado com a referência informada no movimento de origem.
Criado o grupo Adquirente na identificação do Lançamento Fiscal que será habilitado somente quando o tipo de documento for igual a 65-Nota Fiscal de Consumidor Final (NFC-e): Grupo composto dos seguintes campos:
Criado o grupo Adquirente na identificação do Lançamento Fiscal que será habilitado somente quando o tipo de documento for igual a 65-Nota Fiscal de Consumidor Final (NFC-e): Grupo composto dos seguintes campos:
CNPJ/CPF: Caso o usuário informe um valor com 11 posições no campo CNPJ/CPF, o sistema identificará que se trata de CPF e irá aplicar a máscara do CPF e validar o mesmo. Da mesma forma o sistema irá se comportar para valores inseridos com 14 posições, identificará que a informação se trata de CNPJ e irá validar o mesmo.
Observação: Sendo informado valor diferente de 11 (onze) ou 14 (quatorze) posições, irá apresentar a seguinte mensagem "O Valor informado no campo CNPJ/CPF do Adquirente não corresponde à um CNPJ ou CPF válido." Para este tipo de documento o campo é obrigatório.
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