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  • Termo Rescisão Contrato de Trabalho (Portarias MTE)

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O novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) foi instituído pela portaria 1.621/2010 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atualmente, está alterada pela portaria MTE 1057 de 06 de julho de 2012.
 
No TOTVS Folha de Pagamento, através deste módulo será gerado para os funcionários demitidos o termo de rescisão no padrão definido pela portaria.
 
Ao iniciar a parametrização do processo de geração do TRCT, será necessário gravar um Perfil de Parâmetros para que todos os parâmetros definidos fiquem "salvos" para futuras gerações do relatório TRCT.
Para gravar o perfil, na primeira tela do wizard deverá inserir uma descrição no campo "Perfil de Parâmetros" e clicar no Box "Salvar perfil ao concluir".
 
Se desejar, poderá informar uma Descrição do Processo, para que no histórico de processo executados seja identificado com a descrição.
 
Na geração do TRCT deverá definir: Quebra de seção e a grade de Seleção de Funcionários. Esta parametrização servirá como filtro, ou seja, serão gerados TRCT cujas seções dos funcionários correspondam à quebra informada e os funcionários tenham dados compatíveis com a grade de seleção definida.
 
Atenção I: 

  • No campo "Chapa" da "Seleção de Funcionários", serão listados os funcionários que estão na situação demitidos ou com rescisão calculada para próximo mês.

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  • As datas dos campos Início e Término da grade "Período de Demissão" são obrigatórias, e determinarão um intervalo para que somente funcionários demitidos dentre o intervalo, tenham o TRCT gerado.

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  • Os campos que indicam a grade "Competência do Movimento", Mês, Ano e Período respectivamente, deverão ser informados obrigatoriamente para referenciar o movimento de rescisão que será considerado no TRCT.

Atenção II: 

  • Os campos que indicam a grade "Ordem", Dt.De Admissão, Nome e Chapa,  será definida pelo usuário no  momento da geração.Por default virá marcado o campo Dt.de Admissão.


 
Exemplo de Rescisão:
 
O funcionário Chapa 0001 – ITAMAR teve cálculo de rescisão em 20/08/2011, na Competência do Movimento foi: Mês 8, Ano 2011, Período 3.
 
Parametrização para gerar o relatório TRCT do ITAMAR
 
Período de Demissão: Início: 01/08/2011    Término: 31/08/2011
 
Competência do Movimento:
Mês: 08              Ano: 2011                  Período: 3
 
 
Exemplo de Rescisão Complementar:
 
O funcionário Chapa: 0002 – João teve cálculo de rescisão em 10/12/2010.
Houve cálculo de rescisão complementar para o João em 15/07/2011 na Competência do Movimento:
Mês: 07     Ano: 2011      Período:5
 
 
Parametrização para gerar o relatório TRCT da rescisão complementar do JOAO
 
Período de Demissão: Início: 01/12/2010    Término: 31/12/2010
 
Competência do Movimento:
Mês: 07              Ano: 2011                  Período: 5
 
 
 
O Módulo de geração do Termo de Rescisão funcionará com a utilização relatório "FOPREL0001 – Termo de Rescisão – Anexo I da Portaria 1621 – 2010.TotvsReport", que deverá estar importado na base de dados.
 
No campo "Código do Relatório" deverá ser referenciado o relatório padrão do TRCT.
 
Caso necessite importar no RM Reports o relatório do TRCT, proceda os passos:
 
1)      Acesse Relatórios .net (Gerador .Net)
2)      Clique no botão importar e localize na sua maquina o arquivo do relatório.
3)      Conclua a importação.
 
Obs.: O relatório estará disponível na pasta "Objetos Gerenciais" no local de instalação do sistema.
 
No campo "Fórmula para Saldo de Salário (Campo 50)" deverá referenciar uma fórmula que tenha como retorno o valor do "Saldo de Salário Líquido" pago na rescisão.
 
Observação
É necessário informar a fórmula para cálculo do Campo 50, porque não existem rubricas padrão pré-definidas pelo MTE para representar Faltas, DSR Perdido, Reflexo de DSR Perdido e etc.
 
Exemplificamos abaixo uma estrutura de fórmula a ser utilizada:
 
(MV(PARMQRY('MESCOMP'), PARMQRY('ANOCOMP'), '0001') + MV(PARMQRY('MESCOMP'), PARMQRY('ANOCOMP'), '0002')) - (MV(PARMQRY('MESCOMP'), PARMQRY('ANOCOMP'), '0008') + MV(PARMQRY('MESCOMP'), PARMQRY('ANOCOMP'), '0182') + MV(PARMQRY('MESCOMP'), PARMQRY('ANOCOMP'), '0070'))
 
Detalhando a fórmula, temos:
 
MV = função de fórmula que retornará o valor de um evento. Os parâmetros desta função são: Mês Competência, Ano Competência, Código do Evento.
PARMQRY('MESCOMP'), retornará o mês competência informado na geração do TRCT.
PARMQRY('ANOCOMP'), retornará o ano competência informado na geração do TRCT.
'0001' é o código do evento Horas Normais, da base exemplo.
 
            Para obtenção do "Saldo de Salário Líquido" a fórmula utilizada na base exemplo considerou:
 
Para a soma, os valores dos eventos:
0001 – Horas Normais
0002 – Dias Trabalhados
 
Para subtração, os valores dos eventos:
0008 – Faltas
0182 – Horas de Faltas (atraso)
0070 – DSR Perdido
 
Observação
A fórmula acima contempla o cálculo de Saldo de Salário da base Exemplo. Desta forma o usuário deverá verificar os códigos de eventos a considerar no cálculo do Líquido Salarial pago na Rescisão e adequar à fórmula.
 
Existem alguns parâmetros na geração do TRCT que ficará a cargo e entendimento do cliente para sua utilização. São eles:

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