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Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST - SC

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MOF - Obrigações Fiscais

Rotina:

Rotina

Nome Técnico

OF0177

Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST - SC

Requisito/Story/Issue:

DMANFISDTS-7794

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Progress, Oracle e SQL

Sistema(s) Operacional(is):

Windows®/Linux®


Descrição

O Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária – DRCST será apresentado pelos contribuintes substituídos tributários para prestar à Secretária da Fazenda de Santa Catarina as informações referentes as operações de entradas e saídas sujeitas a substituição tributária necessárias à apuração do ressarcimento, restituição ou complementação, conforme procedimentos introduzidos pelo Decreto nº 1.818, de 28/11/2018.



Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

    1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.24. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.

    2. O acesso pelo MENU do Totvs 12 ao programa OF0176, depende da importação do arquivo men_mof.d pelo programa MEN706AA.



Procedimento para Utilização

Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST - SC - OF0177

Este programa tem por objetivo realizar a geração do arquivo magnético para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência contendo as informações estruturadas em fichas conforme o manual.

Pasta Seleção:


Detalhamento dos campos:

Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.


Pasta Parâmetros:

Detalhamento dos campos:

Versão Layout: Informar a versão do layout que será gerado no registro do arquivo, conforme Tabela de Versão do Leiaute.
Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo, apenas o relatório ou ambos.


Pasta Inventário:

Detalhamento dos campos:

Solicitação da Fiscalização: Indica que se trata de solicitação específica da fiscalização. Não é permitido desmarca-lo.
Dt Fechamento: Informar a data de fechamento para cada motivo assinalado.
Tipo Preço Base ICMS: Selecionar o tipo de preço para a base de cálculo do ICMS para cada Motivo Inventário assinalado.
%Margem: Informar o percentual de margem para acréscimo da base para cada Motivo Inventário assinalado.
Dt Trans Docto: Para o tipo de preço da base de ICMS “Média Entradas”, é solicitada uma faixa de datas para filtrar os documentos do recebimento que serão utilizados para apurar o valor médio da base de ICMS do item.


Pasta Impressão:


Detalhamento dos campos:

Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência. gerado ao final do processamento.