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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualmente não existe no sistema uma forma de configurar o coeficiente de apropriação do CIAP por CFOP e CST de ICMS, em determinados Estados essa configuração é necessária, tanto para as notas fiscais de saídas quanto para as devoluções.

03. SOLUÇÃO

Esta implementação tem objetivo de disponibilizar uma nova forma de configuração para compor o coeficiente de apropriação do CIAP, por meio do CFOP e CST de ICMS.

Para esta configuração foi disponibilizado novo cadastro, para que sejam efetuadas as configurações por CFOP e CST, a FISA220 (Configuração Coeficiente CIAP). Trata-se de uma nova forma de composição do coeficiente, totalmente independente da configuração atual, como por exemplo os parâmetros MV_CFOPEXC, MV_CIAPTOT, MV_CIAPVER etc.

Esta implementação não altera de nenhuma forma a configuração “legado”.

Para acessar acessar este cadastro, primeiramente deverá ser adicionado no meno do módulo SIGAFIS, em Atualizações/Cadastros adicionar a rotina FISA220, com descrição “Configuração Coeficiente CIAP”, utilizando as tabelas F1F e F1G.

Este novo cadastro terá duas seções, seção de cabeçalho para definirmos o operando, e a seção de CFOP e CST para definirmos quais os CFOPs e CSTs de ICMS que compõem este operando.

Teremos os seguintes operandos disponíveis:

• • 01=Saídas Tributadas

  • 02=Dev. Saídas Tributadas

  • 03=Saídas Não Tributadas

  • 04=Dev. Saídas Não Tributadas

  • 05=Exportações

  • 06=Dev. Exportações

  • 07=Equiparadas a Exportação

  • 08=Dev. Equiparadas a Exportação

Na seção de CFOP e CST de ICMS, basicamente definiremos quais CFOPs e CSTs de ICMS que compõem o operando em questão, bem como o valor de origem, que poderá ser:

• • 01=Valor Contábil

  • 02=Valor da Mercadoria

  • 03=Isentas

  • 04=Outras

  • 05=Base ICMS

  • 06=Outras + Isentas

  • 07=Base ICMS + Outras

  • 08=Base ICMS + Isentas

  • 09=Base ICMS + Outras + Isentas

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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