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  • OBF11630 - Apuração do Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.

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Apuração do Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 42 - SP.

Objetivo da tela:

Permitir  fazer a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST que se encontra em processamento no OBF11600, serão consideradas todas as notas fiscais de entrada com ICMS-ST e as notas fiscais de saída com as naturezas de operações configuradas, para cada enquadramento legal, conforme situações impostas pela legislação de SP para a CAT 42.



Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Período

Data inicial e final que determinará

a seleção das notas de vendas

o período da apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP.

Nota: Considerar sempre o período mensal para apuração.

Nota fiscal (De/até) 

Número da nota fiscal inicial e final que determinará a

seleção das notas de vendas

apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP.

SérieNúmero da série da nota fiscal que determinará a
seleção das notas de vendas
apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP.
SubsérieNúmero da subsérie da nota fiscal que determinará a
seleção das notas de vendas
apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP.
TipoTipo da nota fiscal que determinará a
seleção das notas de vendas.
apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP.
Grupo Fiscal Item

No programa VDP10005 deve ser cadastrado o grupo de itens, e informar os itens que devem ser considerados para apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP, esse campo é obrigatório informar, caso não seja selecionado nem um item.

Nota: Todos os itens que possam ter ressarcimento devem ser cadastrados em um mesmo grupo, assim mesmo que não possuam movimentação no mês apurado, o saldo do mês anterior será transportado para o mês seguinte. Caso já tenha apuração no período para vários itens, e seja necessário reapurar apenas um item, é preciso selecionar em tela o item a ser processado, onde será alterada a apuração e saldo apenas desse item.

ItemItem que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP, esse campo é obrigatório informar, caso não seja informado nem um grupo de itens.
Classificação FiscalClassificação Fiscal que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP.
Natureza OperaçãoNatureza Operação que determinará a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP.
Oficial

Marcar a opção para realizar a apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS-ST - CAT 42 - SP, como Oficial.

Nota: Após apurado e realizado a conferência da apuração,  deverá ser processada a apuração como oficial, só assim é possível gerar o arquivo texto e ser feito apuração dos próximos meses para aquele item. O processamento como oficial é apenas para o grupo fiscal item ou itens selecionados em tela e apurados como oficial, se foram processados a apuração separada para cada item, terá que ser feito a apuração como oficial para cada item que foi apurado separado.


Campos apresentados no processamentoCampos exibidos na consulta:

Campo:

Descrição:

NF de saída

Número da nota fiscal de saída.

SérieNúmero da série da nota fiscal de saída.
Sequência itemNúmero da sequência do item da nota fiscal.
Data saídaData de emissão da nota fiscal de saída.
Aviso de RecebimentoNúmero do aviso de recebimento da nota fiscal de entrada.NF de entradaNúmero da nota fiscal de entrada.SérieNúmero da série da nota fiscal de entrada.
Natureza OperaçãoNatureza de Operação da nota fiscal de saída
Data de entradaData de emissão da nota fiscal de entrada
.
Item

Código do item da nota fiscal.

Sequência itemSequência do item no AR (aviso de recebimento) da nota fiscal de entrada.
Quantidade
do item
Quantidade do item
utilizada
da nota fiscal
de entrada
de saída.
FornecedorCódigo do Fornecedor da nota fiscal de entrada.Valor do ICMS efetivoValor efetivo será calculado na emissão da nota fiscal, por parametrização do imposto ICMS_ST e FECOMP_ST com incidência E no VDP0696, esse mesmo valor será integrado na tabela obf_fiscal_saida nos novos campos red_bc_icms_efet, bc_icms_efet, aliquota_icms_efet, e val_icms_efet , o valor do campo val_icms_efet é o valor apresentado na tabela obf_ressarc_icms_st_rs, o valor apresentado no campo efetivo dessa tabela sempre será majorado ICMS_ST + FECOMP_ST , independente do parâmetro " Considerar o FECOMP no valor do ICMS no registro do SPED FISCAL" esteja como S ou N.Valor do ICMS presumido
Enquadramento Legal

Enquadramento Legal da nota fiscal de saída apresentada conforme cadastro de configurações da CAT 42, com a opção de alterar o enquadramento legal em tela.

Nota: O enquadramento Legal apresentado é conforme configuração feita no programa OBF11620 - Cadastro de Configurações

O valor presumido ( crédito ) será calculado no processamento da apuração, sempre buscando a base de calculo unitária do ICMS_ST ou ICMS_ST_DEV da ultima entrada referente ao mesmo item, multiplicado pela quantidade de saída desse item, e o resultado  será multiplicado pela alíquota interna do item, obtendo o valor presumido proporcional a quantidade de saída. Não serão considerados para apuração os CFOPs e os grupos de despesas cadastrados no grupo fiscal de exceções  de entrada conforme informados na tela de configuração do programa OBF11512

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