Histórico da Página

...

Questão:	Conceito sobre Responsável Técnico, CSRT e o Grupo ZD.
Resposta:	O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou a Nota Técnica 5/2018, versão 1.00, que altera o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As alterações introduzidas no leiaute da NF-e e da NFC-e são as seguintes: criação do conceito de responsável técnico e do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), criação do grupo ZD, informações do responsável técnico e respectivas regras de validação Conceito sobre o Responsável Técnico: é a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão de NF-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte emitente. Essa informação será utilizada pelas Administrações Tributárias, principalmente na identificação de uso indevido do ambiente de autorização, viabilizando eventual contato da SEFAZ com os responsáveis técnicos. CSRT : a critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor de (DFe-Documento Fiscal eletrônico), poderá ser exigido também um código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT, será um código alfanumérico (de 16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Sefaz do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor de DFe e o seu conceito é bastante similar ao código CSC da NFCe. Porém na NFe ou NFCe não deve ser preenchido o CSRT. A fim de garantir maior segurança no processo e autoria de emissão, foi incluído o campo Hash do CSRT(hashCSRT) que é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso do documento. O fornecimento do CSRT será feito em página específica ou WebService da Sefaz estadual. Neste portal o responsável técnico poderá solicitar, consulta ou revogar um CSRT. Por enquanto não foi divulgado nenhum portal estadual para cadastro do Responsável Técnico. Poderão ser solicitados até 5 códigos CSRT's válidos por estado. Para incluir outro, a empresa deverá revogar um anterior. Criação do GRUPO ZD, que contém os campos do Responsável Técnico, CSRT e hashcsrt: Publicação da Nova Nota Técnica 2018.005 - Versão 1.20: Com a publicação da NT 2018 005_v1_Versão 1.20, passam a utilizar o grupo de Responsável Técnico, os Estados (AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO), os mesmos passam a exigir será somente exigido o preenchimento dos campos do Grupo ZD (CNPJ/Contato/e-mail/fone). Com relação ao Código de Segurança do Responsável Técnico - CSRT e hashcsrt, devido os Estados que vão exigir não terem ambiente pronto para fornecer o código, ficaram definidas como implementação futura em data ainda á ser divulgada pelo Fisco. De qualquer forma para as UF em questão que passam a exigir RT (CNPJ/Contato/e-mail/fone ) abaixo concluímos o mapeamento de produtos TOTVS e seus respectivos responsáveis (caso notem falta de algum me avisem ) . Embora o contato seja o Head o e-mail a ser utilizado no xml será o que consta abaixo na planilha e-mail para SEFAZ, pois a Consultoria de Segmentos irá também recepcionar qualquer manifestação da SEFAZ com intuito de auxiliarmos as linhas de produtos . Os novos prazos para implementação das mudanças introduzidas pela Nota Técnica 5/2018 Versão 1.20 são os seguintes: • Ambiente de testes - Até 25/02/2019 • Entrada em Produção em 07/05/2019 Referente ao Código de Segurança do Responsável Técnico - CSRT e HASHCSRT, devido os Estados não terem desenvolvido um ambiente WEB, ficam definidas como de implementação futura, com data a ser divulgada pelo Fisco.

Chamado/Ticket:	5501082

Fonte:	Nota Técnica 2018.005 - v 1.20 - Publicada em 15/03/2019 Nota Técnica 2018.005 - v 1.10 - Publicada em 12/02/2019

Árvore de páginas

Versões comparadas

Versão antiga 11

Nova versão 12

Chave

Publicação da Nova Nota Técnica 2018.005 - Versão 1.20: