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Questão:

Quando a data de emissão do CT-e for diferente da data de autorização da SEFAZ, deve considerar a data de autorização da SEFAZ como data de Emissão?

Resposta:

Com base na Legislação Paulista, o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), somente terá validade jurídica após o retorno de autorização de uso enviado pela SEFAZ-SP, e assim considerando a data de emissãodessa forma a data de emissão do Ct-e deverá ser a mesma data de autorização de uso enviada pela SEFAZ..

Salientamos que sem à autorização de uso, não poderá haver haver trânsito de mercadorias bem como a prestação de serviço de transporte. Conforme disponibilizado no site da SEFAZ-SP , o tempo de autorização será em alguns segundos e se o movimento for por lote será em até 3 minutos.