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Questão: | Contribuinte solicita que na geração do arquivo magnético do Ato Cotepe 70/2005, seja considerado a data de baixa dos Títulos com Recolhimento do ISS, caso seja possível o referido deverá ser escriturado em qual bloco do Livro ? Devido a movimentação do titulo em dois períodos, na escrituração a compensação devera ser apresentada no periodo 03/2019 e o restante no periodo 04/2019 ou somente no periodo fim da baixa do titulo? |
Resposta: | Conforme regras apresentadas no Decreto Nº 25.508, os contribuintes substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - (ISS), devem realizar o recolhimento do Imposto vinculado ao fato gerador do documento fiscal.
Registro A020 - Documento – Nota Fiscal de Serviços. Este registro contém os documentos fiscais de serviço. Campo - 25 VL_ISSQN_RT - Valor do ISSQN retido pelo tomador Registro A050 - Complemento do Documento - Fatura Registro A055 - Vencimento da Fatura
Registro B020 - Lançamento - Nota fiscal de Serviços. Este registro é gerado a partir dos lançamentos fiscais de ENTRADA é SAÍDA, é composto de notas fiscais de serviço . B020o Contribuintes - O contribuinte de ISS (Imposto Sobre Serviços), prestadores ou tomadores de serviço, cuja operação prestada outomada tenha sido registradapor nota fiscal modelo complet. Registro B025 - Valores Parciais do Lançamento |
Chamado/Ticket: | 5765788 |
| Fonte: | Ato Cotepe Nº 70, de 2 de Dezembro de 2005 Ato Cotepe Nº 35/05, de 5 de Julho de 2005 |
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