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ECF – Escrituração Contábil Fiscal
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Objetivo
Uma das inovações da ECF corresponde, para as empresas obrigadas a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), à utilização dos saldos e contas da ECD para preenchimento inicial da ECF. Ademais, a ECF também recuperará os saldos finais das ECF anterior, a partir do ano-calendário 2015. Na ECF haverá o preenchimento e controle, por meio de validações, das partes A e B do Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e do Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs). Todos os saldos informados nesses livros também serão controlados e, no caso da parte B, haverá o batimento de saldos de um ano para outro.
Finalmente, a ECF apresentará as fichas de informações econômicas e de informações gerais em novo formato de preenchimento para as empresas.
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A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:
I - As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II - Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
III - As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012; e
IV - As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
Há que se ressaltar que, caso a pessoa jurídica tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.
Blocos do Arquivo
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informações.
Relação de Blocos:
0 | Abertura e Identificação | Abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF. |
C | Informações Recuperadas das ECD (bloco recuperado pelo sistema – não é importado) | Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, as informações do plano de contas e os saldos mensais. |
E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – não é importado) | Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. |
J | Plano de Contas e Mapeamento | Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial. |
Saldos das Contas Contábeis e Referenciais | Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais. | |
Lucro Líquido – Lucro Real | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real. | |
e-LALUR e e-LACS | Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real - partes A e B. | |
Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real | Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais). | |
Lucro Presumido | Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido. | |
Lucro Arbitrado | Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado. | |
Imunes ou Isentas | Apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas. | |
Informações Econômicas | Apresenta informações econômicas da pessoa jurídica. | |
Informações Gerais | Apresenta informações gerais da pessoa jurídica. | |
Encerramento do Arquivo Digital | Encerra o arquivo digital. |
Portanto, o arquivo digital é composto por blocos de informação e cada bloco terá um registro de abertura, registros de dados e um registro de encerramento.
Após o bloco inicial (Bloco 0), a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na tabela de blocos acima.
Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.
OBSERVAÇÂO: VERIFICAR TODAS AS OBRIGATORIEDADES E GERAÇÕES DOS BLOCOS NO
Manual de Orientação do Leiaute da ECF, DISPONÍVEL NO SITE DA RECEITA FEDERAL:
*http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm.*
Parametrização
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Programas para Cadastrar no Menu
- VCTGSECF – Geração do ECF
- VCTMECFL – Manutenção Bloco L
- VCTMECFM – Manutenção Bloco M
- VCTMECFN – Manutenção Bloco N
- VCTMECFP – Manutenção Bloco P
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Configuração de Parâmetros
Em Parâmetros (VABUPARA). Crie/configure os parâmetros a seguir:
BORDFIL – Código da Filial Administrativa
Cadastro | Parâmetros |
Código | 166 |
Acesso | BORDFILeee, onde eee = código da empresa |
Parâmetro 1 | Código da filial administrativa sem dígito |
Parâmetro 2 |
Parâmetro 3 |
Exemplo do parâmetro cadastrado: 
Versão do Layout da ECF:
Cadastro | Parâmetros |
Código | 116 |
Acesso | VERSPVAECF = Versão do layout ECF |
Parâmetro 1 | Número da versão do layout ECF. Ex: 1 |
Exemplo do parâmetro cadastrado: 
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- Hashcode da ECF do Período Imediatamente Anterior a Ser Recuperado. (Escrituração da qual os saldos da parte B do e-LALUR foram recuperados). Campo preenchido automaticamente pelo sistema.
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- Indicador de Optante pelo Refis:
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- Quantidade de SCP da PJ - Sócio Ostensivo de SCP - Total de SCP.
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- Administração de Fundos e Clubes de Investimento:
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S – Sim
N – Não
Ao Clicar no In Box Sim/Não, onde marcado representa o SIM e desmarcado representa o NÃO.
Os dados a serem exportados para o arquivo texto da ECF são consequência da manutenção do respectivo registro marcado. Um Duplo clique na linha selecionada abre a manutenção conforme abaixo: 
Descrição do processo
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Bloco C: Informações Recuperadas da ECD
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Apresenta os lançamentos da parte A do e-LALUR. Este registro demonstrará a apuração da base de cálculo da IRPJ anual, trimestral e nos meses com estimativa apurada com base no balanço/balancete.
Livro da Parte A | Saldo da Conta da Parte B | Sinal do Lançamento na Parte B | Utilização |
Adição | Credor | Devedor | Utilização de saldo para adição |
Adição | Devedor | Devedor | Constituição de saldo para posterior exclusão |
Exclusão | Devedor | Credor | Utilização de saldo para exclusão |
Exclusão | Credor | Credor | Constituição de saldo para posterior adição |
Apresenta as opções para os lançamentos de Adição e Exclusão no E-Lalur por período de Apuração. 
Descrição do tipo de lançamento no e-Lalur, conforme tabela dinâmica do Sped (Manual de Orientação da ECF).
Tanto o registro M300 quanto o M350 apresentam, nas linhas da grade, os campos originados nas tabelas dinâmicas da RFB. A manutenção destas linhas são feitas através de um duplo clique na linha selecionada.
As telas e regras necessárias a esta manutenção são apresentadas a seguir: 
Os Tipos de Relacionamento do Lançamento da Parte A pode ser:
1 - Com Conta da Parte B
2 - Com Conta Contábil
3 – Com Conta da parte B e Conta Contábil
4 - Sem Relacionamento
Para manutenção das ADIÇÕES e EXCLUSÕES deve selecionar a linha e clicar:
Inclusão de lançamento com tipo de Relacionamento: 4 – Sem Relacionamento
F6 Incluir – Para inclusão de valores. 
F4- Confirma. 
Lançamento: como não teve relacionamento com Conta da B ou Conta Contábil, foi gravado como tipo 4 – Sem Relacionamento. 
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- Lucro Presumido/Arbitrado
Forma de Tributação no Período:
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Registro X320 – Operações com o Exterior – Importações (Saídas de Divisas)
Registro X330 – Operações com o Exterior – Contratantes das Importações
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Registro X292 – Pessoa Não Vinculada/Não Interposta/País sem Tributação Favorecida
Registro X340 – Identificação da Participação no Exterior
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Selecionar as opções para geração da ECF e clicar em F5- Geração.
Ao clicar em F5 – Geração o arquivo txt ECF é gerado. 
Apresentação do arquivo txt ECF gerado. 
OBSERVAÇÃO: O Registro Y800 permite que seja anexado um arquivo em formato texto RTF (Rich Text Format), que se destina a receber informações que devam constar da ECF, tais como demonstrativos não previstos no leiaute, laudos, relatórios, etc.
Ao clicar na opção F9 – Y800, a seguinte tela é apresentada: 
Clique no botão Explorer (em destaque), para seleção e preenchimento do campo 'Arquivo'. Em seguida, clique no Botão 'Incluir'. Repita esta operação para os arquivos que julgar necessário. Para finalizar clique F3-Fim no menu superior. 
Registro incluso na tabela Y800.
Em seguida clique em F5 – Geração. O programa anexará o conteúdo do(s) arquivo(s) RTF('s), no Registro Y800, conforme abaixo: 
Apresentação do Registro Y800 gerado a partir da Opção F9 – Y800 e solicitação de geração através da opção F5 – Geração.
Tela apresentado em destaque a finalização do Registro Y800 (Y800FIM). 
Selecionar arquivo para importação. 
Selecionar os Blocos para importação: 
Arquivo importado com sucesso. 
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