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ATO COTEPE 35/2005

Questão:

Informe o módulo.

Resposta:

Cliente faz a geração do livro de ato cotepe no momento da baixa, o mesmo Cliente informa que na geração do LIVRO (LFE), conforme Ato Cotepe 70/2005, informa que o fato gerador é o momento da baixa(pagamentoPagamento do Imposto) do imposto e não na geração
do documento fiscal.

Seguindo este conceito, informa que tem Porem existe uma nota que o mesmo efetuou a  baixa por DAÇÃO, o mesmo questiona por ele ter a baixa foi realizada por Dação em pagamento, e neste caso por efetuado a baixa por Dação que na teoria não tem movimentação financeira, não deveria carregar para o livro do ato Cotepe.e não ter a movimentação financeira, não deverá ser carregado para o Livro (LFE) o devido documento.

Os procedimentos informados pelo cliente, em que ao ter uma baixa por Dação, não deve levar para o LIVRO - LFE - Ato Cotepe 70/2005, está correto ?



Resposta:

Cliente faz a geração do livro de ato cotepe no momento da baixa, o mesmo informa que o fato gerador é o momento da baixa (pagamento) do imposto e não na geração








Duvida baixa por Dação , tem que ir para o livro do ato cotepe ? 


Art. 167. Os seguintes eventos são também considerados fatos geradores de contribuições sociais:
I - a destinação, para fins diversos daqueles que asseguram a isenção, de produto originariamente adquirido com isenção, tais como o descarte, a industrialização, a revenda, dentre outros;
II - a comercialização de produto rural vegetal ou animal originariamente isento de contribuição com adquirente que não tenha como objetivo econômico atividade condicionante da isenção;
III - a dação em pagamento, a permuta, o ressarcimento, a indenização ou a compensação feita com produtos rurais pelo produtor rural com adquirente, consignatário, cooperativa ou consumidor;



Chamado/Ticket:

6156738



Fonte:

SEFAZ DF - Perguntas Frequentes - Livros Fiscais Eletrônicos Ato Cotepe 70/05

Ato Cotepe 70/2005 de 02 de Dezembro de 2005