Versões comparadas

Chave

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Estão listados abaixo os principais campos da NFS-e, de acordo com o layout fornecido pela SEFAZ Municipal:
 
Image AddedDados informativos do Recibo Provisório de Serviços (RPS) - TcInfRps

Natureza de Operação - TsNaturezaOperacao: 

Se Regime de ISS da Filial é igual a ISENTO Então: 3 Então 3 – Isenção

Senão

...

Se Regime de ISS da Filial é igual a IMUNE Então

...

4 – Imune

Senão

...

Se Município de Prestação do Serviço é Diferente do Município da Filial Então

...

2 – Tributação fora do município

Senão

...

1 – Tributação no município

Observação: Os itens 5 – Exigibilidade Suspensa por decisão judicial e 6 – Exigibilidade Suspensa por procedimento administrativo não são tratados.

Regime Especial de Tributação – TsRegimeEspecialTributacao: 

Se (Porte da Filial é igual a ME - Micro Empresa OU EPP - Empresa de Pequeno Porte) E (Filial Optante pelo Simples Estadual OU Federal) Então : 6 – ME EPP – Simples Nacional

Senão

...

Se Porte da Filial é igual a ME - Micro Empresa Então: 1 – Microempresa Municipal Senão

...

Se Regime de ISS da Filial é igual a ESTIMATIVA Então

...

2 – Estimativa

Senão

...

Se Regime de ISS da Filial é igual a SOCIEDADE PROFISSIONAL Então

...

3 – Sociedade de Profissionais

Observação: Os itens 4 – Cooperativa e 5 – MEI – Simples Nacional não são tratados.

A partir da Versão 12.1.22 o Regime Especial de Tributação vai ser gerado de acordo as as informações do campo "Regime Especial de NFS-e/TSS" que fica localizado nos Dados fiscais da Filial. (Caso o campo seja preenchido com a opção "Não se aplica" a informação não será gerada).

Incentivador Cultural
Não é tratado


Image AddedDados de Identificação do RPS - TcIdentificacaoRPs

Série RPS - tsSerieRps: 

Se Cupom Fiscal (FTDO.CODMODDOC é igual a 2B, 2C, 2D ou 37) Então : Código do Ponto de Venda (TPONTOVENDA.PONTOVENDA)

Senão

...

Série do Movimento (TMOV.SERIE)

Tipo RPS – tsTipoRps: 

Se Cupom Fiscal (FTDO.CODMODDOC é igual a 2B, 2C, 2D ou 37) Então : 3 – Cupom

Senão Se existem itens do tipo "Produto" (TPRD.TIPO = 'P') e itens do tipo "Serviço" (TPRD.TIPO = 'S'). Então

...

2 – Nota Fiscal Conjugada (Mista)

Senão

...

1 – Registro de Prestação de Serviços

Observação:A Prefeitura de Belo Horizonte não aceita os tipos 2 e 3, somente o tipo 1.

Discriminação dos Serviços – tsDiscriminacao: Concatenação do Contrato vinculado aos Itens de Movimento, Histórico do Movimento, das Descrições dos Produtos do Movimento e dos Históricos dos Itens de Movimento, conforme exemplo abaixo:
Movimento . Movimento com itens com contratos diferentes:

...

  • Contrato número: XXX
  • Histórico do Movimento (Se existir) 
  • Descrição do Item 1 
  • Histórico do Item 1 
  • Descrição do Item 2 
  • Histórico do Item 2 

Image AddedA partir da versão 12.1.24 a geração da Discriminação dos Serviços vai realizar a seguinte consistência:

Nos parâmetros por Filial da NFS-e deve ser acessada a etapa “13 – Observações NFs-e”.

...

Nessa etapa estarão disponíveis os campos.-

  • Seleção da Descrição

...

...

  • Seleção da Discriminação

...

...

  • Seleção da Observação

...

Esses campos vão possuir as seguintes opções.-

  • Descrição do produto

...

...

  • Histórico do item

...

...

  • Histórico do Movimento

...

...

  • Número do Contrato

...

A parametrização deve ser feita colocando a opção desejada nos campos de seleção a direita.As  As TAGS vão ser geradas na NFS-e conforme essa parametrização.

Observação: Os campos de Histórico e Descrição do Produto serão preenchidos na NFS-e conforme parametrização do Movimento.

Dados Image AddedDados que compõem o Serviço Prestado – TcDadosServico

Item Lista Serviço – tsItemListaServico: Código de Serviço Federal constante em Dados Fiscais do Produto (TPRD.CODIGOSERVICOFEDERAL)
Observação: Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado

Código Cnae – tsCodigoCnae: 

Se Código de Serviço do Movimento (TMOV.CODIGOSERVICO) estiver preenchido Então : Código de Serviço do Movimento

Senão Então

...

CNAE da Filial

Código Tributação Município – tsCodigoTributacao: Código de Serviço no Município, constante no anexo "Tributos do Produto por Município" para o Município da Filial e Tributo ISS (DTRBMUNICIPIOPRD.CODIGOSERVICO).
Observação: Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado.


Image AddedValores que representam o documento Fiscal – TcValores

Valor Serviços: Somatório (quantidade x preço unitário) dos itens do tipo Serviço.

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Inscrição Municipal - tsInscricaoMunicipal: Se Município do Cliente/Fornecedor é igual ao Município da Filial Então: Inscrição Municipal do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado .

ObservaçãoObs: Para  Para o Município de Aparecida de Goiânia, a Inscrição Municipal é enviada sem tratamento de mascara(com o simbolo hífen -) .

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