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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus
Segmento:	RH
Módulo:	SIGAGPE
Função:	GPEM610.PRX
Ticket:	4367001
Issue:	DRHPAG-28399
Pacote:	12.1.25:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=777011 12.1.23:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=777010 12.1.17:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=777009

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Hoje O sistema está considerando as verbas de aviso prévio geradas na rescisão complementar por dissídio são utilizadas para compor a base do FGTS no envio da GRRF e também da SEFIP de dissídio, o que, no entendimento de alguns clientes, seria uma duplicidade da informação enviada ao governo. Solicita-se a possibilidade de não utilizar as verbas de aviso prévio na composição do FGTS da SEFIP de dissídio13º sobre aviso e férias sobre aviso quando o parâmetro MV_SOMAVIS esta com .F.

03. SOLUÇÃO

Caso o parâmetro MV_SOMAVIS seja desabilitado, as verbas de aviso não seram somadas tanto na base de INSS/FGTS da folha, quanto na base do 13º salário.

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