Questão: | Cliente estabelecido no Distrito Federal, possui um documento fiscal emitido no mês 03/2019, porém cancelado no período posterior sendo no mês 06/2019 e ao tentar retificar o Livro Fiscal Eletrônico referente ao período de Março de 2019, não é gerado as informações do documento cancelado no (Registro 0465 - Documento Fiscal Referenciado) Devemos neste caso gerar as informações de fato no Registro 0465 - Documento Fiscal Referenciado |
Resposta: |
Nossa análise:
Não encontramos nenhuma informação no guia prático do COTEPE 35, onde demonstre que deveríamos considerar esta operação para o registro 0465.
Fonte: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=777
Nossa dúvida:
1) O registro 0465 deve ser gerado para NF cancelada?
2) Em caso de resposta positiva da primeira pergunta: Devemos apresentar os dados desta operação para o registro (0465) no mês em que realizei o cancelamento ou apresenta-los no mês em que houve a emissão da nota?
Embasamento apresentado pelo cliente:
Base legal: Item 14.2 - INSTRUÇÕES SOBRE CANCELAMENTO DA NF-e e CT-e, Cado 04:
Caso 4: NF-e referente à prestação de serviços, sujeita ao ISS, emitida indevidamente / fato gerador não ocorrido, impossibilidade de cancelamento.
Instruções quanto à escrituração do documento:
1) A NF-e a ser invalidada deverá ser escriturada no LFE preenchendo os registros A020, A200, B020 e B025 com todos os valores monetários nulos, bem como informando um determinado código (ex: 1000) no campo 26 do registro A020 e no campo 23 do registro B020.
2) Para este evento será criado um registro 0450 que deverá detalhar no campo 2 o mesmo código anteriormente utilizado (Ex: 1000) e no campo 3 deve constar um texto explicativo do motivo que originou o evento (ex: “A NF-e nº xxx foi emitida indevidamente para acobertar uma prestação de serviço não realizada”).
3) Como o registro 0465 não é levado em conta para fins de apuração de faturamento, os valores da NF-e nº xxx deverão aqui ser informados conforme os dados gerados na emissão.
Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=66
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