Informações Gerais 

Índice:

• Objetivo

• Regras de Negócio

• Web Services e Métodos do TSS

Objetivo

Criação do evento do comprovante de entrega 
Criação do evento de cancelamento do comprovante de entrega

Demonstrar as implementações necessárias da verão 3.00a  do MDFe  para integração com TSS.

De acordo com a especificação do manual 3MOC_CTe_VisaoGeral_v3.00a, as alterações se resumem nos seguintes itens:

• Criação do evento do comprovante de entrega.
• Criação do evento de cancelamento do comprovante de entrega
• Novas Regras de validação para autorização de MDFe e eventos;
• Implementação do consumo indevido dos serviços de MDFe;
• Disponibilização de Evento para vinculação de DFe(documentos fiscais eletrônicos)  posterior à autorização do MDFe.

Disponibilizar no TSS o método para recepção do evento enviado pelos ERPs e implementar o processo para autorização do evento.

Prazos para entrada em vigência:

• Ambiente de Homologação: 0607/2019;

• Ambiente de Produção: 0708/2019.

Regras de Negócio

• Regras de validação:

As validações implementadas são relacionadas a montagem do MDFe, dessa forma os ajustes deverão ser realizados pelos ERPs.

• Implementação do controle de consumo indevido

No TSS serão implementados os controles cabíveis ao TSS para tratamento do consumo indevido. As regras serão aplicadas de acordo com cada serviço:

Serviço de autorização:

Para os serviços de autorização, o consumo indevido ocorre nos casos do atingimento do limite de retornos com a mesma rejeição. 

Serviço de Consulta de Recibo de Lote:

As consultas de lotes de documentos enviados para Sefaz, são sempre realizadas pelo TSS. Dessa forma o tratamento ocorrerá no TSS 

Serviço de consulta protocolo:

Será implementado no TSS o tratamento para controlar o limite das consultas, Afim de evitar que o bloqueio ocorra na Sefaz. O comportamento do bloqueio como numero de tentativas e tempo de bloqueio será de acordo com as as regras estabelecidas pelo manual.

• Evento para Vinculação de Nfe
  • O envio do evento de inclusão de NFe deverá ser feito através do método REMESSAEVENTO;
  • Regras de validação do Evento.

•  Regras de validação para o Grupo do Responsável Técnico, incluído novas tag´s  para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e.
  •  Adicionado os novos campos: <CNPJ>, <xContato>, <email>, <fone>, <idCSRT>, <hashCSRT>

•  Informações Suplementares do MDF-e, incluído nova tag  para texto com o QR-Code para consulta do MDF-e.
  • Adicionado o novo campo: <qrCodMDFe>

• Leiaute da mensagem (parâmetro XML_LOTE)

Exemplo:

<envEvento>
    <eventos>
        <detEvento>

           <tpEvento>110115</tpEvento>

           <chMDFe>35190653113791000122589991000000011555555551</chMDFe>
            <cMunCarrega>3550308</cMunCarrega>
            <xMunCarrega>São Paulo</xMunCarrega>
            <infDoc>
                <cMunDescarga>3506904</cMunDescarga>
                <xMunDescarga>BOFETE</xMunDescarga>
                <chNFe>35190653113791000122559991000000011555555551</chNFe>
            </infDoc>
            <infDoc>
                <cMunDescarga>3500758</cMunDescarga>
                <xMunDescarga>ALAMBARI</xMunDescarga>
                <chNFe>35190653113791000122559991000000011555555551</chNFe>
            </infDoc>
        </detEvento>
    </eventos>
</envEvento>