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Questão: | Precisamos entender o que são esses débitos específicos e quando se faz obrigatório na rotina da DIME/SC. Poderiam nos auxiliar, se há alguma Legislação complementar que orienta como tratar esses débitos? |
Resposta: | Conforme Manual Consolidado de Orientação e Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME/SC, orientamos que seja seguido a devida especificação. O que são os Débitos Específicos tratados na DIME/SC: (compensáveis ou não após o recolhimento): discriminar os seguintes débitos incorridos no período de referência ou em períodos de referência anteriores, que eventualmente possam ser compensados ou não após a comprovação de seu recolhimento. Os débitos relativos a períodos de referências anteriores, recolhidos no período de referência declarado, informados como classe de vencimento a 19992, serão lançados pelo valor atualizado acrescido de multas e juros, se for o caso Se alterado de forma manual para 3 no txt gerado pelo sistema ainda esta ausente o Registro 31 - Débitos Específicos (Compensáveis ou não após o recolhimento)". Assunto: DIME 254 - O recolhimento do diferencial de alíquota pela entrada de mercadorias de atacadista e distribuidor de outra UF ocorre no mês seguinte ao da entrada. O pagamento é efetuado com multa e juros. O sistema acusa inadimplência. Como faço o lançamento ? O imposto devido como diferencial de alíquota pela entrada de mercadorias recebidas de atacadistas de outras UF deve ser recolhido na data da entrada da mercadoria no Estado. Caso não tenha sido feito você deve lançar na DIME o valor pago, isto é, o valor devido acrescido de multa e juros, na referência em que ocorreu o pagamento. O crédito somente poderá ser lançado no mês do pagamento e pelo valor original do imposto.Caso se verifiquem pagamentos a maior que o declarado o sistema deverá gerar uma INCONSISTÊNCIA. A não localização dos pagamentos na referência declarada deverá acusar INADIMPLÊNCIA.Para ocorrências futuras pode-se gerar o DARE a partir da visão integral. Para isto a DIME deve estar processada e o valor constar como inadimplente.
Débitos específicos, compensáveis ou não após o recolhimento. Informações do Quadro 10. Item 020 - Débito Relativo Débito relativo a Aquisições aquisições de Atacadistas atacadistas de Outras Unidades da Federação: lançar o valor incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, inclusive distribuidora, estabelecida em outra unidade da Federação, referente aos fatos geradores ocorridos no período de referência da declaração. Este valor compreenderá o valor do imposto recolhido dentro do período, bem como o imposto a recolher em período seguinte;outras unidades da federação.
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Chamado/Ticket: | 6543104 |
Fonte: | DIME - Declaração do ICMS e do Mov. Econômico |