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O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desonerado consiste Diferido em um beneficio fiscal que concede um desconto tributário no valor do imposto dispensado nas operações não tributadas, isentas ou suspensas. Este documento visa dar orientações sobre as parametrizações necessárias e o funcionamento do ICMS Desonerado Diferido no módulo TOTVS Gestão Fiscal.

Cadastros

No O Cadastro da Regra de ICMS devem ser parametrizados os campos ICMS Desonerado, Motivo da Desoneração e Fórmula Base de Cálculo do ICMS Desonerado. Vide documentação especifica Regra de ICMS.

Movimento

Ao criar um movimento com ICMS Desonerado na linha do tributo do ICMS alguns campos devem ser preenchidos conforme abaixo.

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Alíquota: No caso do ICMS Desonerado este campo será preenchido com a Alíquota informada na Regra de ICMS somente se o Tipo de Tributação for Tributado e marcado a opção ICMS Desonerado (Considerando que a parametrização está configurada para buscar a alíquota na Natureza);

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Valor do ICMS Desonerado: Será preenchido com o resultado da Multiplicação dos campos Base de Cálculo ICMS Desonerado X Alíquota do ICMS.

deve ser parametrizado  no campo Situação tributária o valor 51, que é o CST (Código da Situação Tributária) referente a tributação com diferimento. O campo Tipo Tributação deve ser preenchido com Diferido quando se quer aplicar 100% de diferimento nas operações.

No anexo do Produto\Dados Fiscais por UF parametrizar o percentual do diferimento no campo % Diferimento Parcial ICMS. 

Observação: A UF que deve ser parametrizada deve ser igual a UF da filial do movimento.

Movimento

Requisitos para que o ICMS com diferimento seja calculado no tributo ICMS do item do movimento. 

Para carregar o percentual de diferimento na linha do tributo ICMS, o movimento deve atender as regras abaixo:

• Natureza com Operação Interna ou Importação 1.xxx, 5.xxx ou 3.xxx.
• CST da Regra de ICMS deve ser 51.
• O campo Emite Cupom Fiscal  (Desmarcado) no tipo do movimento 
  (Parâmetros Movimento -> Etapa 61 - Fiscal - Dados Fiscais)
• O campo Consumidor Final informado na aba Fiscal do movimento (Desmarcado)

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NF-e

No xml da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) os campos do ICMS Desonerado serão preenchidos conforme abaixo.

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