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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o arquivo magnético da Nota Fiscal de Serviço Carioca os campos ISS Retido e Data de Competência não estão de acordo com as configurações de retenção do ISS das notas de entrada e saída (Tomador de Serviços) e saída (Prestador de Serviço).

03. 

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SOLUÇÃO 

Revisado os as regras de preenchimento  dos campos ISS Retido e Data de Competência de acordo com o Manual de Envio de RPS (Nota Carioca) para as notas de prestação de serviço ( notas de saída) e  Tomador de Serviço (Nota de Entrada) para Prestação de Serviço e Tomador de Serviço. A alteração se aplica para os seguintes registros:

Registro Tipo 20 – Detalhe
Registro Tipo 40 – Declaração de Notas Convencionais Recebidas
Registro Tipo 30 – Detalhe (Exclusivo para Cupons)

Tomando por base as configurações de retenção do ISS de acordo com a documentação técnica :  DOC0020_Retenção_de_ISS.

De acordo com o Manual de Envio de RPS, Declaração de Notas Recebidas e Declaração de Materiais em Lote segue a regra de preenchimento da data Data de competência Competência para ambos os registros supracitados, a saber 20, 30 e 40:Image Removed:

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Regra de preenchimento do campo Data de Competência :

• Nota Fiscal com ISS Retido, por ordem de preferência:
  • Data de pagamento (Baixa) do título
  • Data de vencimento Real do título
  • Se não houver título Data de Emissão da nota fiscal

• Nota fiscal sem ISS Retido, por ordem de preferência:
  • Data de Emissão do RPS

O conteúdo desse documento se aplica as notas fiscais de serviço do rio de janeiro geradas via Instrução Normativa (MATA950) utilizando o arquivo NFERIO.INI.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Manual de Envio de RPS, Declaração de Notas Recebidas e Declaração de Materiais em Lote: https://notacarioca.rio.gov.br/files/manuais/NFSe_layout_rps.pdf

Retenção Regras de retenção de ISS: DOC0020_Retenção_de_ISS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

http://www.rio.rj.gov.br/documents/91253/3a7ab9d5-0f04-4afc-aef5-64ea745e2763
http://www.informarejuridico.com.br/Prodinfo/boletim/2011/rj/icms_rj_19_2011.html

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