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Questão: | Contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, informa que ao realizar uma operação de venda interestadual com mercadorias destinadas para uso/consumo, sendo devido o diferencial de alíquota. Como existe protocolo de ICMS entre os Estados, são substitutos tributários, sendo de sua responsabilidade a retenção e recolhimento do ICMS/ST. Nessa operação não existe (MVA) e o contribuinte cliente entende que a modalidade da (BC-Base de Cálculo) é BC é o (Valor da Operação). A nota fiscal foi autorizada, porém com o modalidade (4 - Margem de Valor Agregado (%)) e com percentual de (MVA = "0"), porém entende que o correto é modalidade ( 6 - Valor da Operação). Está correto o entendimento do cliente ? | ||
Resposta: | Sim, a (TAG modBCST) | Resposta: | A NT 2019/001 criou o valor 6 (VAlor da Operação) para a TAG modBCST nos grupos Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 10 e Grupo N. Grupo Tributação do ICMS= 30. Porém não deixou claro para quais situações se aplica.No manual cita: A tag modBCST passa a admitir uma sexta modalidade de determinação, que é o próprio valor da operação. * A aplicação se restringe apenas às duas situações citadas? * Como definir Devemos avaliar qual a modalidade que deve ser gerada a tag como 6? Como saber que o recolhimento é responsabilidade do substituto? Temos um exemplo?* Como fica o valor no caso de modBCST = 6? Há alguma mudança? * Cliente diz que realiza operação de venda interestadual com mercadorias destinadas a uso/consumo, sendo devido o diferencial de alíquota. Como existe protocolo de ICMS entre os Estados, são substitutos tributários, sendo de sua responsabilidade a retenção e recolhimento do ICMS/ST. Nessa operação não existe MVA e o cliente entende que a modalidade da BC é "Valor da Operação". A nota fiscal foi autorizada, porém com o modalidade "4 - Margem de Valor Agregado (%)" e com percentual de MVA = "0", porém entende que o correto é modalidade " 6 - Valor da Operação". Está correto o entendimento? preenchida, neste caso a modalidade é 4 = Margem Valor Agregado, e para resolver, basta preencher o campo pMVAST. Abaixo relação das seis Modalidades de determinação da BC do ICMS ST: 0=Preço tabelado ou máximo sugerido; A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. |
Chamado/Ticket: | 7628412 | ||
Fonte: | Portal da Nota Fiscal Eletrônica - NFE |