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Portaria SEF - 377/2019

Questão:

1) No Registro 0300 (Cadastro de bens ou componentes do ativo imobilizado) da EFD- ICMS/ IPI, qual o valor deverá ser preenchido no "Campo  03 IDENT_MERC" ?


2) No Registro C500, para Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29),deverá ser informado os documentos de entrada/saída ?



Resposta:

1) Registro 0300 (Cadastro de bens ou componentes do ativo imobilizado) no campo :

Image Added,deverá Informar sempre “1”, porque não será feita distinção entre bem em construção ou pronto.

De outra forma, quando houver movimentação do Ativo Imobilizado no Registro G125,deverá ser observado o campo abaixo:

Image Added

  • o bem ou componente que ainda possui parcela a ser apropriada e que foi escriturado em período anterior ao período de apuração deve ser informado com o tipo de movimentação “SI”. A data de movimentação deve ser igual à data inicial do período da apuração;


  • o bem que entrar no estabelecimento no período de apuração deve ser informado com o tipo de movimentação “IM”;


  • o componente será informado com tipo de movimentação “IA” no mês da aquisição, devendo ser informados os campos NUM_PARC e VL_PARC_PASS. Nos períodos seguintes deve ser informado com o tipo de movimentação “SI” e a apropriação das parcelas deverá ser controlada pelo código individual desse componente até a sua respectiva baixa;


  • quando da conclusão da construção do bem, não deverá ser apresentado o registro com tipo de movimentação igual a “CI”;



2)  O Registro C500 deve ser apresentado, nas operações de saída, pelos contribuintes do segmento de energia elétrica e não obrigados ao Convênio ICMS 115/03, pelos contribuintes do segmento de fornecimento de gás e, nas operações de entrada, por todos os contribuintes adquirentes. A partir de janeiro de 2020, deve ser apresentado também pelos contribuintes que emitirem a NF3e (modelo 66), mesmo que obrigados ao Convênio 115/03.

Salientamos que para o Nota Fiscal/Conta de Fornecimento D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29), não deverá ser informado pelos contribuintes do Estado de Santa CatarinaInforme o módulo.




Chamado/Ticket:

7810059.



Fonte:http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2019/port_19_377.htm.