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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada  que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

03. SOLUÇÃO

Realizada implementação para que seja validado o novo retorno do SEFAZ para nota premiada para o estado do MS (Mato Grosso do Sul) e que a informação seja impressa na DANFE.

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• Para NFC-e, considerar o tipo de emissão da NF-e, tag tpemis = 1 (emissão normal) ou 9 (emissão em contingência off-line), observando neste último caso que a geração de dezenas só ocorrerá no momento da transmissão e autorização da NFC-e.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para o correto funcionamento é necessário atualizar o TSS.

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DSERTSS1-13936 DT TSS Nota premiada MS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.

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