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Este parâmetro tem como objetivo atender a legislação do eSocial em situações onde o funcionário é expatriado, ao qual seu pais de origem mantem um acordo internacional de bitributação, identificando se o evento que NÃO incide em IRRF será considerado como "00 - Rendimento não tributável" ou "01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação"
no evento S-1010 - Tabela de Rubricas. Veja mais detalhes no mapeamento do evento S-1010.
{+}http://tdn.totvs.com.br/display/LRM/S-1010+-+Tabela+de+Rubricas .
INSS 13°
- Incidência exclusiva do segurado
Marcando este parâmetro o sistema irá desconsiderar este evento para base de calculo de INSS 13° da parte empresa , terceiros e acidente de trabalho na geração da Guia de INSS.
Atenção:
Este parâmetro somente ficará habilitado quando o evento NÃO incidir em IRRF.
Esta informação é exclusivamente para o eSocial. Ainda não influenciam no cálculo da folha.
Cálculo .Net
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